Governo aprovou 97% das projetos de lei enviados para Assembleia este ano

Destaques aprovados foram a regulamentação estadual de ferrovia e a redução do ICMS na prestação de serviços

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O governo de Mato Grosso aprovou 97% das propostas de criação ou alteração de lei enviadas para Assembleia Legislativa em 2021. Levantamento feito pela Secretaria Legislativa a pedido do LIVRE mostra que os deputados estaduais deram aval para 77 das 79 mensagens protocoladas pelo Executivo. 

A grande maioria foi para a criação de novas leis. Foram 65 mensagens transformadas em projeto de lei e 63 aprovadas. As propostas incluem, por exemplo, a regulamentação de construção de ferrovia. 

A medida foi autorizada em setembro e abriu caminho para Mato Grosso estender os trilhos da ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo de Rondonópolis até Cuiabá.  

A lei retirou do governo federal a autorização para a instalação do traçado. 

As duas mensagens rejeitadas foram a que dava prioridade para agentes comunitários na fila de vacinação contra a covid-19, rejeitada em março, e a que criaria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com tramitação encerrada no início de dezembro. 

“Nós aprovamos o que foi necessário, mas não votamos as propostas do jeito que vieram para cá. Fizemos alterações, adaptações o que achamos necessário e retiramos o que não achávamos que dava para aprovar”, disse o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). 

Projetos de lei complementar

Os parlamentares também votaram 14 mensagens transformadas em projeto de lei complementar. Todas foram acatadas. A principal foi que reduziu a alíquota do ICMS nos serviços de energia elétrica, telefonia móvel e fixa, em combustíveis e no gás. 

Os contribuintes devem deixar de pagar cerca de R$ 1,2 bilhão de imposto por esses serviços ao longo do próximo ano. 

No fim do ano, também foi aprovada a proposta de retorno da revisão inflacionária aos salários dos servidores estaduais (RGA). A aplicação deve ser feita em janeiro com reajuste de 7% dos salários. 

“A Assembleia continuou subordinada à vontade do governador, e encerramos com as contradições de Mato Grosso evidentes. O governo com bilhões no caixa, o orçamento de 2022 direcionado para atender aos ricos, com isenção de impostos e direcionando obras de infraestrutura e a população de Mato Grosso passando fome”, disse o deputado da oposição, Lúdio Cabral (PT). 

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