O chefe da Casa Civil Fábio Garcia afirmou que não existe a possibilidade de a obra do BRT emperrar, como já aconteceu com a do VLT (Veículo Leve sobre Trilho). O governo teria respaldo para dar prosseguimento à implantação mesmo que o Consórcio BRT judicialize a rescisão.
“Ou será um término amigável ou um término unilateral por parte do governo. Se a decisão unilateral foi judicializada, se discute consequências do contrato, mas o governo, que defende o interesse público, tem toda possibilidade de dar continuidade a outro tipo de contratação”, disse.
O prazo para o Consórcio se justificar sobre contrato deve encerrar nesta semana. Fábio Garcia disse que o próximo passo será reunir TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Assembleia Legislativa para analisar o modelo de contrato que será negociado.
Segundo ele, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) não teria condições de assumir uma obra grande neste momento. Ainda não estaria definido que tipo de contrato será aberto, a contratação do segundo colocado na licitação ou de outra empresa.
O articulador do governo disse ainda que não tem sido cogitado a hipótese de Mauro Mendes encerrar o mandato em 2026 sem entregar do modal. “O governador está 100% empenhado em terminar a obra do BRT”, afirmou.
