Governo admite demitir servidores efetivos para se enquadrar na LRF

Juntando todos os Poderes, o Estado gasta 75% do que arrecada com pessoal e menos de 1% em investimento

Tchélo Figueiredo/Secom-mt

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, declarou que o governo pode demitir servidores que ainda estão em estágio probatório para se adequar aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração foi dada nesta terça-feira (21), durante apresentação dos dados do primeiro quadrimestre das contas do Estado.

O “aviso” do Governo Mendes foi feito um dia depois dos servidores da educação aprovarem uma greve geral a partir da próxima segunda-feira (27). A categoria alega ser contra a reforma da Previdência e cobra aumento de 7,69% no salário. Na ocasião, o secretário de Fazenda rebateu a afirmação dos profissionais da educação e disse que o Estado não tem condições de dar qualquer aumento neste momento.

Segundo ele, o Estado já reduziu os 3 mil cargos comissionados e os contratos na educação e mesmo assim não conseguiu diminuir o gasto com pessoal por conta das progressões de carreira dos servidores. Então, depois de cortar os cargos, o governo poderá avançar para os cortes dos servidores ainda não estáveis. “É o que a lei determina, não o que o governo deseja”, disse.

Ainda conforme o secretário, o Estado já estourou em R$ 1 bilhão o gasto com pessoal. Gallo diz que da receita do Estado, 58% vai para pagar os servidores do Executivo, quando o máximo deveria ser de 49%. “Nosso trabalho é para melhorarmos a receita e reduzirmos as despesas, até chegarmos ao percentual que a lei manda, que é de 49%”, disse.

Gallo destaca que a situação do Estado se agravou ainda mais pela falta do repasse de R$ 200 milhões da União. O secretário observa que a partir de abril houve um desaquecimento da economia em Mato Grosso, seguindo a tendência nacional, já que a União deve rever para baixo o crescimento da economia nacional. “Arrecadamos em termos reais menos do que a arrecadação de abril do ano passado”, alegou.

Finanças do Estado

Segundo Gallo, o PIB teve um crescimento de 2,5% abaixo do esperado para o período e a receita prevista para o primeiro quadrimestre de 2019 era de R$ 5,933 bilhões e ficou em R$ 5,926 (-0,1% do previsto). A maior queda de receita do Estado foi na transferência da União para a saúde. Mato Grosso esperava arrecadar da R$ 250 milhões nos quatros primeiros meses do ano para a saúde, no entanto, acabou recebendo R$ 68,1 milhões.

A maior despesa do Estado continua sendo com pessoal R$ 3,5 bilhões, seguida de juros e encargos da dívida que somaram R$ 157,1 milhões.

Juntando todos os Poderes, o Estado gasta 75% do que arrecada com pessoal, 12% em outras despesas correntes, 9% em serviços da dívida e menos de 1% em investimento.   

Dados foram repassado em audiência pública nesta terça na Assembleia Legislativa.

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