Ednilson Aguiar/O Livre
Trilhos do VLT: obra prevista para a Copa do Mundo está hoje abandonada
O Governo do Estado abriu um processo administrativo para ratificar a decisão de rescindir unilateralmente o contrato de R$ 1,4 bi firmado com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
De acordo com a portaria conjunta, assinada pela Secretaria de Cidades, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), a medida tem como fundamento os fatos revelados pela Operação Descarrilho, deflagrada em agosto pela Polícia Federal.
“Os elementos de prova até hoje conhecidos (…) fornecem relevantes indícios do cometimento de ilicitudes”, diz trecho da portaria, que foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de setembro.
O processo será conduzido por uma comissão formada pelos procuradores Carlos Antonio Perlin e Carlos Eduardo Souza Bonfim, o auditor José Celso Dorileo Leite e o secretário-adjunto de Cidades, José Piccolli Neto.
“A comissão assegurará o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa ao Consórcio VLT, podendo realizar as diligências necessárias ao cumprimento dos seus objetivos”, diz a portaria.
Além do resultado direto das investigações da PF, o processo terá como base a delação premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do pagamento de propina de 3% em relação a obras de engenharia relacionadas ao modal, o ex-governador mencionou ainda a “subcontratação irregular de empresas” para viabilizar o pagamento dos “retornos”.
Após a notificação, o Consórcio terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. “Observado o devido processo legal, a comissão produzirá relatório que subsidiará a decisão do Secretário de Estado das Cidades quanto à possível rescisão unilateral do contrato e as demais providências contratuais e legais cabíveis”, diz a portaria.
