O governador Mauro Mendes disse que há reação exagerada ao seu pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para expropriar terra de desmatadores ilegais. Ele afirmou que a extensão da regra constitucional não atinge a grande maioria dos produtores rurais.
“Estão fazendo barulho à toa. Essa ideia não é nova. Alguém defende os 2% [dos produtores] que fazem desmatamento ilegal? Então que se apresente e diga ‘Eu sou defensor dos 2% que fazem desmatamento ilegal’. Eu sou defensor dos 98% que fazem as coisas corretas”, disse ontem (25).
O governador pediu ao Supremo a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que autoriza a expropriação de terras de cultivadores de plantas psicotrópicas (maconha, coca etc.) e de quem utilizada trabalho em escravo na propriedade. Ele quer que a norma seja ampliada para incluir os desmatadores ilegais.
O pedido gerou a reação de alguns deputados de Mato Grosso que veem abuso de autoridade. Segundo dados da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) só 2% dos produtores cometem o crime ambiental, outros 98% seguiriam as regras e seriam prejudicados comercialmente por causa da minoria.
O governo diz que a nova punição é necessária pois os mecanismos existentes no conseguem coibir os desmatadores de praticar os crimes, mesmo com a aplicação de multas milionárias.
