Se você trabalha com direito criminal ou em qualquer outro ramo da área da advocacia, sabe que existe um vocabulário próprio dos advogados, não é? Mas para pessoas que não são ligadas ao direito ou estão começando a estudar para ser um advogado direito criminal, por exemplo, os termos são complexos.
Para ajudar você, separamos um glossário com algumas expressões usadas no direito penal, processual penal e nas demais áreas:
Absolvição
Bastante utilizado em escritório de advocacia criminal, absolvição é a decisão de que a pessoa acusada não é culpada.
Acusado
Um advogado direito penal chama o réu de acusado após a concessão do Ministério Público, portanto não deve ser confundido com suspeito ou condenado.
Desacato
Com certeza você já deve ter ouvido esse termo nos jornais, mas o que significa? Na advocacia penal, é um crime em que a pessoa ofende um servidor público.
Desobediência
Como o próprio nome diz, é quando o indivíduo desobedece às ordens de uma autoridade.
Foro especial ou privilegiado
É quando a ação penal é julgada por tribunais superiores, já que se trata de uma autoridade pública. Portanto, o advogado processo penal, juízes e outros profissionais ligados à área alteram a competência penal no caso de certas autoridades.
Habeas corpus
Outro termo muito comum no direito penal, o habeas corpus é uma ação que pode ser acionado quando o indivíduo sentir a liberdade de ir e vir ameaçada. É dividido em preventivo e liberatório.
Leis excepcionais
Leis criadas e seguidas em períodos anormais, como guerras.
Liberdade provisória
É quando o indivíduo se defende em liberdade. No entanto, ele pode voltar a ser preso em qualquer momento, caso descumpra as imposições.
Mandado
Mandado é uma ordem de uma autoridade, por isso ouvimos “mandado de prisão”, por exemplo.
Recurso
Os advogados de direito penal empresarial pedem um recurso para solicitar uma mudança de decisão.
Última instância
Quando os recursos acabam e é colocado um fim no processo.
O que faz um advogado de direito criminal?
Agora que você já conheceu alguns dos diversos termos usados do direito criminal e penal, é preciso entender qual a função de um advogado criminalista. De maneira geral, podemos definir como o profissional responsável pela defesa justa de um acusado. Portanto, seja inocente ou culpado, o advogado segue as leis para buscar a melhor solução.
