Gilmar Fabris sai do CCC sem decisão judicial e vai direto para a Assembleia

Rogério Florentino

Gilmar Fabris

Gilmar Fabris passou 40 dias no CCC

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto na tarde desta quarta-feira (25) e seguiu direto para a Assembleia Legislativa, onde visitou seu gabinete e cumprimentou os funcionários. Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), que acompanhou a liberação do colega, Fabris estava bastante abatido e visivelmente mais magro, depois de passar 40 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele deve reassumir suas funções parlamentares nos próximos dias.

Fabris foi solto sem decisão judicial e sem que nenhum juiz emitisse o alvará de soltura. Oscar Bezerra relatou que ele, o deputado Mauro Savi (PSB) e um advogado foram ao CCC levar o resultado da votação plenária da noite de terça (24), em que 19 deputados decidiram pela liberação do deputado e pela revogação das medidas cautelares.

“Por saber dos direitos constitucionais dos deputados, o diretor do CCC determinou a soltura na hora. Entreguei o documento e ele bateu o alvará de soltura e a certidão. Nem precisa ter decisão judicial”, afirmou Oscar Bezerra. “A Constituição dá aos deputados o direito de só ser preso em flagrante delito. O deputado Gilmar foi preso por supostamente obstruir a Justiça. Um grande equívoco”, completou.

O parecer da Comissão de Ética aprovado em plenário afirma que “cabe à Casa Parlamentar decidir pela manutenção da prisão ou não. Se decidir pela liberação do deputado, a prisão deverá ser imediatamente revogada”. Desse modo, os deputados aprovaram que não havia necessidade de uma decisão judicial para soltar o colega.

40 dias de atraso

Oscar defendeu que a votação para soltar Gilmar Fabris deveria ter sido feita logo que ele foi preso, em 15 de setembro. “Ele teria sido solto dois ou três dias depois. Mas acabou passando 40 dias na prisão por supostamente obstruir a Justiça. Eu também fui visitado pela Polícia Federal. Se eu tivesse saído para pedalar, como muitas vezes eu faço, às 5h da manhã, eu também estaria obstruindo a Justiça?”, comentou o deputado, que também foi alvo de busca e apreensão na Operação Malebolge.

O parlamentar observou, ainda, que na decisão que mandou prender Fabris, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia tomasse as providências cabíveis. “A interpretação por parte da Procuradoria da Casa foi que ele fosse substituído pelo Meraldo Sá (suplente). A providência deveria ter sido votar a prisão, na minha avaliação. Um erro que eu vou requerer na próxima sessão que a Procuradoria explique”, disse.

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