Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana estiveram na Câmara de Cuiabá na manhã desta terça-feira (4) para cobrar fiscalização dos vereadores e denunciarem a situação vivida pelos profissionais que atuam na Capital. Segundo o gari Wenderson Alves, que usou a tribuna em nome dos colegas, a situação poderia ser considerada “trabalho escravo”.
Não é de hoje que os garis enfrentam problemas no trabalho, segundo o representante, mas foi após os atropelamentos de dois profissionais, acontecidos com um intervalo de apenas uma semana, que a classe resolveu chamar a atenção do Poder Público.
Segundo o gari, a empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, a Locar, não estaria cumprindo as leis trabalhistas, normas de segurança no trabalho e o contrato firmado com a Prefeitura de Cuiabá.
[featured_paragraph]“A situação está tão grave que tem assédio moral. Os garis são perseguidos nos setores, são ameaçados para concluírem mais de oito horas de jornada. Os garis estão trabalhando 12 horas de jornada. Isso é trabalho escravo”, manifestou o sindicalista.[/featured_paragraph]
Conforme observou, entre as irregularidades estariam, além do baixo número de profissionais no quadro de funcionários, estimado pelo sindicato em 102 pessoas, também não haveria Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes, além do próprio número de veículos para atender a todos os bairros da capital. “Se tiver 22 carros é muito. Só ontem quebraram 15, que estão lá no pátio, encostado”, denunciou.
Outro ponto levantado pelo trabalhador é quanto aàvigilância sanitária feita na empresa, uma vez que os caminhões de lixo estariam derramando chorume no pátio da empresa.
De acordo com Wenderson, duas denúncias já foram feitas para o Ministério do Trabalho, sendo uma em 2017 e outra há alguns meses, e nenhuma obteve resposta efetiva. Agora, o sindicato pede que a Justiça intervenha. Caso não haja resposta aos clamores, o funcionário garantiu que os garis poderão convocar assembleia geral e paralisar a coleta por um mês.
Além das denúncias feitas pelo sindicalista, também pesa contra a empresa Locar a denúncia de possíveis irregularidades na prestação de contas à prefeitura.
Conforme o vereador Dilemário Alencar (Pros), o Executivo estaria pagando pouco mais de R$ 400 mil para abastecer os caminhões de lixo. No entanto, o combustível é colocado no pátio da empresa, pelos próprios funcionários, o que, para o vereador, não poderia resultar em uma prestação de contas eficaz.
Vale observar que a mesma empresa garantiu novo contrato com a Prefeitura, após licitação, com valor estimado de quase R$ 40 milhões.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Cuiabá disse que “tem feito a sua parte” para garantir o cumprimento do contrato com a empresa e observou que o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, tem feito reuniões objetivando o entendimento com os funcionários.
Ainda segundo o Executivo, por entender que a coleta de lixo é um serviço essencial, tem fiscalizado, sim, as condições dos caminhões de lixo e disponibilizados equipamentos de segurança, além de outros serviços que são de sua incumbência.
Sobre o novo contrato, a Prefeitura disse que está prevista a troca de todos os veículos num prazo de 60 dias após a assinatura do contrato. Disse ainda que os profissionais que se sentirem desrespeitados podem procurar a prefeitura e a Justiça do Trabalho, para que medidas sejam adotadas.
Já a empresa Locar disse ser inverídica a informação sobre o não cumprimento do contrato com a prefeitura e que “não compactua com atitudes desmerecedoras” contra funcionários. Por isso, garantiu que as denúncias levantadas serão devidamente apuradas.
A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso também se manifestou por meio de nota, ressaltando que vem atuando de forma firme no que diz respeito a coleta de lixo em Cuiabá, sendo que somente entre agosto e novembro de 2017 autuou 37 vezes a empresa concessionária, além de ter interditado parcialmente a coleta.
Confira abaixo a nota completa enviada pela Locar:
Diante das recentes notícias veiculadas a Locar esclarece que:
1) O sindicato que representa oficialmente a categoria e que mantém relações com a empresa é o Conascom, com sede em São Paulo;
2) É totalmente inverídico as informações de que a empresa não cumpre o estabelecido por lei; Ao contrário. Seguimos estritamente todas as normas prescritas na legislação e, notoriamente, concernente às atividades dos colaboradores;
3) A empresa não compactua com atitudes desmerecedoras; portanto, tais denúncias serão devidamente apuradas;
4) Somos uma empresa com atuação em todo Brasil há mais de 30 anos na gestão de resíduos sólidos. Nossa atuação é pautada no respeito ao trabalho, com seriedade e obediência aos princípios humanos e sobretudo em respeito à sociedade e nossos colaboradores;
5) Assumimos em 10 de julho de 2017 como segundo colocado após desistência do primeiro num contrato que já vinha em atividade desde 2012, de forma temporária, o município se encontrava em estado caótico na coleta de resíduos sólidos com bairros que chegavam a estar mais de 10 dias sem coleta. Regularizamos a coleta em uma semana e desde então estamos sempre com a coleta regular.
Confira abaixo a nota completa enviada pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso:
Cumpre esclarecer que a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso SRT/MT vem atuando de forma firme no que tange à situação da coleta de lixo em Cuiabá. A empresa concessionária recebeu 37 autuações em fiscalização realizada no período de agosto a novembro de 2017. Além desse volume de autuações, a atividade de coleta de lixo foi objeto de interdição parcial (ato administrativo que determina a imediata suspensão dos serviços) relativamente à atividade de coleta de lixo em contêineres com dimensões incompatíveis com o sistema de içamento dos caminhões, bem como, transporte de garis nos estribos dos caminhões e transporte de garis em capacidade superior à lotação máxima permitida nas cabines.
Essa interdição foi objeto de ação judicial pelo Município de Cuiabá e pela empresa concessionária a qual conseguiram liminar na 6ª Vara do Trabalho para suspender os termos da interdição. Na ocasião das inspeções realizadas na empresa concessionária, tampouco foi caracterizada situação análoga à de escravo, a qual requer existência de alguma das condições do art. 149 do Código Penal.
Em reunião no dia 03/12 na SRT/MT, na qual esteve presente o senhor Wenderson Alves, representantes dos garis, bem como os vereadores Dilemário Alencar e Abílio Junior, foi contextualizado que a atuação da fiscalização do trabalho no tema é pautada de forma a elevar as condições de trabalho dos garis e que a interdição suspensa pela Justiça do Trabalho impede que nova interdição seja realizada pelos mesmos motivos. Na ocasião, o representante dos garis e o vereador comprometeram-se a oficiar a SRT/MT acerca de eventuais novas ocorrências em temas não relacionados aos suspensos liminarmente pela justiça.
A evolução dos fatos é acompanhada com atenção pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso a qual está pronta para agir, respeitadas às decisões judiciais e atendidos os limites legais, a fim de dar cumprimento à sua função constitucional de garantir um meio ambiente de trabalho salubre e livre de riscos.
