Ganha Tempo: TJ nega retorno de gestor, mas admite a possibilidade

Presidente do consórcio quer voltar ao comando das unidades, hoje geridas pelo governo do Estado

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Nem tudo está perdido para o empresário e presidente do Consórcio Rio Verde, Osmar Linares Marques, que esta semana teve negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso o pedido de retornar à gestão do Ganha Tempo ou indicar um profissional de sua confiança para atuar no cargo.

Ele está afastado da posição desde setembro de 2020, quando foi deflagrada uma operação policial para investigar uma fraude no local.

O advogado dele, Roberto Podval, entrou com um pedido de Habeas Corpus, julgado pela 2ª Câmara Criminal na quarta-feira (10). O desembargador relator do processo, Pedro Sakamoto, foi contra o pedido de retorno do acusado às funções, bem como considerou descabida a extinção do inquérito, por acreditar que existem provas suficientes para a continuidade das investigações.

Contudo, a “esperança” começou a aparecer no voto do desembargador Paulo Cunha. Ele disse que ia votar com o relator porque, apesar de acreditar que parte da justificativa apresentada pela defesa é válida, solução não cabe a um habeas corpus.

O magistrado estava se referindo ao fato da contratação da empresa ser realizada por meio de uma Parceria Público Privada e que, desta forma, trata-se de um ambiente privado, inclusive com investimentos em mobília e maquinário por para da empresa Rio Verde.

Na avaliação de Cunha, não há que se discutir a saída de Osmar da direção, porém o Estado não pode tomar conta da empresa. Então, torna-se viável a indicação de uma pessoa de confiança, que atue com o acompanhamento do governo.

“O habeas corpus é para o caso de restrição do direito de locomoção ou de ir e vir. E, isso, não está presente na questão. Acho que seria caso para outro remédio constitucional, quem sabe um mandado de segurança”, afirmou Cunha.

Já o desembargador Luiz Ferreira da Silva, se posicionou favorável ao pedido de Osmar Linares de indicar alguém de confiança para atuar à frente da empresa, mesmo após as justificativas de Paulo Cunha.

Com relação a extinção do inquérito, tanto Cunha como Silva foram contrários.

Entenda o caso

A empresa Rio Verde venceu uma licitação e assumiu a gestão do Ganha Tempo, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). O pagamento do serviço pelo governo do Estado é calculado conforme a quantidade de atendimento, que era supostamente fraudada.

Investigações apontam que muitos atendimento tinham menos de 20 segundos, o que os torna suspeitos. Também foi observado a repetição de CPFs, documento usado para contabilizar os atendimento.

Naquela época, o governo anunciou que a estimava um fraude de R$ 6.366 milhões.

Osmar Linhares foi retirado da direção da empresa por ordem judicial por conta do risco de manipulação de provas e também de mais perdas ao erário. A operação policial foi batizada de ” Tempo é dinheiro”.

LEIA TAMBÉM

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorProfessores como prioridade
Próximo artigoTRF-1 proíbe juízes e motoristas de aplicativos de importar vacinas contra a covid-19