Está em vigor a lei municipal que pune pessoas que furarem a fila de vacinação contra a covid-19 em Cuiabá. O projeto de lei nº 6.661 foi sancionado nessa sexta-feira (26) pelo prefeito Emanuel Pinheiro e estabelece multa de até R$ 21,8 mil ao infrator.
“As pessoas precisam entender que um ato desse é, no mínimo, criminoso. Vai chegar o dia que todos serão imunizados, mas se, enquanto isso, precisarmos ter que estabelecer medidas e leis mais severas para deter esse tipo de fraude, iremos fazer”, afirmou o prefeito.
O valor da multa está estipulado por Unidade Padrão Fiscal (UPF), corrigida de mês para mês. A punição mais alta obriga a pessoa flagrada a pagar 120 UPF. No valor deste mês, de R$ 181,98, a soma chega a R$ 21.837,60.
As penalidades previstas na lei não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses de vacina.
A norma entra em vigor na semana em que Cuiabá passou um acesso em massa no agendamento de vacinação. Após a divulgação de fake news sobre cronograma que previa data e faixa-etária, cerca de 1 milhão de pessoas acessaram o link para fazer o cadastro para imunização pelo site da prefeitura.
(Da Assessoria)
