O patrulhamento de fronteiras brasileiras poderá ter recurso federal exclusivo, assegurado no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Um projeto de lei em tramitação no Senado inclui o financiamento da força policial nos limites territoriais com outros países na categoria de questão nacional.
A inclusão é prevista no projeto de lei 2.519/2019, com relatórios favoráveis das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto afirma que o recurso deve ser utilizado para investimento em serviços e obras para defesa e segurança na faixa de fronteira.
“Nós não temos nenhuma medida sistematizada hoje que garanta a aplicação recurso nas fronteiras. É uma medida muito importante porque a fronteira é ainda vista como questão militar, de guerra, mas existem problemas mais urgentes de combate, como o tráfico de drogas, passagem de veículos roubados do Brasil para outros países”, argumenta o senador Jayme Campos (DEM), autor do projeto de lei.
Além da inclusão no Fundo Nacional de Segurança Pública, a proposta determina que 5% da arrecadação com jogos de loterias, que entram na formação do fundo, devam ser destinados exclusivamente para os serviços de fronteiras.
O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa. A área mais extensa se dá com a Bolívia, com 3,4 mil quilômetros.
Fronteira aberta
Cerca de 150 quilômetros desse perímetro estão dentro das divisas de Mato Grosso. A fiscalização é realizada em seis postos, em três municípios, com 150 homens do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). As dificuldades são escancaradas e percebidas facilmente.
Coordenador do Gefron, o tenente-coronel Fábio Ricas diz que, apesar existir apenas uma rodovia que conduz da fronteira com a Bolívia para dentro do Brasil (BR-070), outros 50 acessos clandestinos estão abertos nas bordas do país.
Boa parte deles foi criada por criminosos do narcotráfico, para transferir drogas para o Brasil. “São acessos terrestres e aéreos, que geralmente passam por dentro de propriedades privadas, locais que são de difícil acesso por questões burocráticas”, pontua.
Em 2020, o Gefron participou de ações de combate ao tráfico internacional que apreenderam 14 toneladas de drogas que partiram da Bolívia. O caminho de volta da criminalidade (Brasil/Bolívia) acontece com a saída de veículos roubados em Mato Grosso e outros Estados.
“A Bolívia é permissiva com a entrada desses veículos, então acaba alimentando o roubo de veículos de todos os tipos. No ano passado, conseguimos recuperar 359 veículos, quase um por dia”, disse o tenente-coronel.
