A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta (900 km de Cuiabá) nessa segunda-feira (9). Os investigadores procuravam documentos que contribuíssem com as investigações dos crimes de falsificação de documentos e fraude na licitação de um sistema de gerenciamento do órgão.
Documentos, computadores e celulares foram apreendidos e serão periciados. Um servidor municipal que atuava como fiscal de contratos foi conduzido à Delegacia de Alta Floresta para prestar esclarecimentos e, em seguida, ouvido e liberado.
Os crimes estariam relacionados a contratação de empresa especializada em concessão de licença de uso de software com prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e customização para área de gestão de saúde pública municipal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Com base em indícios quanto ao superfaturamento do contrato e falsificação de documentos particulares, a Polícia Civil representou pela busca e apreensão e pelo afastamento do servidor das funções.
O crime
Segundo apontado pela Controladoria Geral do Município (CGM/AF), pelo menos duas irregularidades foram verificadas durante a vigência do contrato. A primeira foi sobrepreço no valor do contrato de aproximadamente 50% entre os anos de 2019 e 2020. A segunda foi a possível falsificação de orçamentos/propostas para o balizamento de preço das ofertas.
(Com informações da Assessoria)
