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Franqueada da ADCOS em MT pede a prisão de diretores e pagamento de multa

Franquia tem sete lojas que não recebem produtos, apesar de duas decisões favoráveis na Justiça de Mato Grosso

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Franqueada da ADCOS em MT pede a prisão de diretores e pagamento de multa

Há quase 20 anos como franqueada da ADCOS em Mato Grosso e distribuidora em Mato Grosso do Sul, a empresária Deise Regina Violin vive uma situação de desespero com os reiterados descumprimentos de ordens judiciais por parte da luxuosa marca de cosméticos.

Desde maio deste ano, a marca é acusada de se recusar a oferecer produtos para as seis lojas ADCOS em Mato Grosso – além de uma em Campo Grande (MS) – e de causar prejuízos financeiros constantes à empresária – que já beirariam os R$ 3 milhões.

Nessa quinta-feira (19), os advogados de Deise Violin ingressaram com um requerimento na 1ª Vara Cível de Cuiabá em que relatam a situação da franqueada, que tem feito, em vão, vários pedidos de produtos, inclusive à vista, e que seriam cancelados unilateralmente pela franqueadora, e pedem o pagamento de multa já determinada pela Justiça, além de prisão dos diretores da Brands Consultoria e Franchising Ltda e Spad Comércio de Cosméticos Ltda – detentoras da marca – por descumprimento de ordens judiciais.

Segundo a empresária, a disputa na Justiça começou depois que a empresária passou o final de 2018 e todo o ano de 2019 tentando se adequar a novas normas impostas pela marca, em termos de mudança de imóvel, demissão de funcionários, vendas e faturamento.

Até outubro de 2018, as lojas chefiadas por Deise Violin pagavam em média de R$ 300 mil em produtos ADCOS por mês e faturavam pouco mais de R$ 720 mil.

A partir daquele mês, a ADCOS teria passado a exigir da empresária o cadastro dos clientes de todas as cidades do interior acima de raio de 100 quilômetros, onde a franqueada tinha um grande fluxo de venda.

As vendas tiveram um decréscimo devido a este fator, juntamente com a crise econômica do país, mas a ADCOS exigia que a franqueada mantivesse o volume de compras, mesmo com a retração do mercado.

O resultado foi que a empresária não manteve sua média de vendas, passou a honrar os pagamentos diante acordo com a marca e seu fluxo de caixa, até o momento em que a franqueadora, segundo ela, omitiu-se de fornecer novos produtos.

A situação se agravou a ponto de a empresária ser obrigada a entrar, já em 2019, com um pedido de Recuperação Judicial.

“O pedido foi aprovado pela Justiça, que prorrogou o contrato da franquia para até junho de 2020, mas, nos últimos meses, a empresária vem sofrendo uma verdadeira ação de terrorismo por parte da ADCOS, que não fornece os produtos”, diz o advogado Vinicius Miranda, um dos representantes de Deise Violin.

De acordo com o advogado, sem os produtos a empresária não tem como pagar credores e, muito menos, sair da recuperação judicial.

“O que está havendo, na verdade, é um nítido movimento, por parte da ADCOS, de prolatar essa situação e levar a franqueada a ficar sem saída e acabar sendo obrigada a devolver todas as lojas”, diz Miranda.

“Prateleiras vazias”

No dia 9 deste mês, a Justiça de Mato Grosso deu a segunda decisão favorável à empresária Deise Violin, obrigando a ADCOS a pagar R$ 10.500,00 em multa, por não cumprir a primeira decisão judicial, além de oferecer em 48 horas os produtos para abastecer as prateleiras das lojas, que estão praticamente vazias.

Com o não cumprimento da decisão, hoje o valor da multa já está em R$ 40 mil. Valor irrisório diante da situação da empresária e de seus funcionários, que veem os clientes entrarem e saírem das lojas com as mãos vazias.

“Um trabalho de quase 20 anos em total declínio”, afirma a empresária.

Outro lado

O LIVRE tentou, sem sucesso, entrar em contato com as representantes da ADCOS no Brasil. O espaço está aberto a manifestações.

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