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Francisco Faiad pede aposentadoria compulsória de Selma Arruda

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Francisco Faiad pede aposentadoria compulsória de Selma Arruda

Rodrigo Vargas/O Livre

Faiad

 

O advogado Francisco Anis Faiad (PMDB) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a aposentadoria compulsória da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Réu na quinta fase da Operação Sodoma, ele acusa a magistrada de utilizar os casos que julga para se promover com objetivos políticos e a classifica como “celebridade”. Faiad cita entrevistas da juíza e reportagens para basear sua acusação. A reportagem do LIVRE procurou Selma Arruda e aguarda resposta. 

Na petição enviada ao corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, no dia 12 de abril, Faiad “requer que seja instaurado, contra a representada, o competente processo administrativo disciplinar, para, ao final, ser a mesma condenada nas penas da lei, podendo, até mesmo, chegar à aposentadoria compulsória”.

No caso da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ele pede o afastamento imediato de Selma para que não utilize a 7ª Vara Criminal para promoção de uma futura candidatura e pede a instauração de sindicância. Faiad solicita ainda que Selma seja alvo de uma correição do CNJ para avaliar as causas das prescrições de processos contra o conselheiro aposentado Humberto Bosaipo e contra outros réus da 7ª Vara Criminal. 

Manifestações na rua
O advogado apresenta reportagens em que a magistrada aparece comentando processos de corrupção, inclusive uma em que ela afirma que o caso da Operação Rêmora, sobre crimes no atual governo de Pedro Taques (PSDB), é pontual e critica a gestão Silval Barbosa, da qual Faiad fez parte como secretário de Administração. Também aponta a presença de Selma em eventos do governo, como no caso da vinda do juiz Sérgio Moro a Cuiabá em 2016.

“A Juíza representada hoje é uma celebridade!”, declarou o advogado, lembrando a participação da juíza em manifestações contra a corrupção realizadas em Cuiabá, quando discursou em um carro de som. Na acusação, faz referência a 24 mil resultados no Google e 409 resultados no YouTube encontrados com o nome de Selma.

A aparição constante na imprensa violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional e se choca com as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), segundo Faiad. Desde que os casos julgados na 7ª Vara Criminal começaram a ter grande repercussão, ela concedeu diversas entrevistas à imprensa local, mas, desde o final de março, passou a evitar contato com os jornalistas. Também desativou seu perfil no Facebook, alvo de críticas da petição.

Vazamentos e provocação 
Em sua petição, o acusado faz uma provocação ao CNJ alegando que Selma Arruda estaria desautorizando decisões de instâncias superiores da Justiça e reclama de vazamentos. 

Um dos exemplos citados é a decretação de prisão do ex-deputado José Geraldo Riva em junho de 2015, três dias após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar soltá-lo em outro processo. Faiad classificou a atitude como um “menosprezo com o dever de imparcialidade”.

Outro caso citado é uma conversa telefônica que constava num processo e foi vazada à imprensa, mostrando uma intervenção do ex-governador Silval Barbosa, junto ao ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, quando a ex-primeira-dama Roseli Barbosa foi presa na Operação Ouro de Tolo. 

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