A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lançou nesta quinta-feira (5) a campanha“Desmatamento Ilegal Zero”. Nela, defendem que o agro e meio ambiente devem caminhar juntos no Brasil e, como parte desse movimento, um projeto de lei que visa combater esses crimes foi protocolado do Congresso Nacional.
Na proposição, o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG) – parlamentar que compõe a FPA – defende um fortalecimento no monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa.
O projeto de lei nº 4689/2019 pretende aumentar o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento das vegetações nativas e propõe penas ainda maiores do que as aplicadas pela lei vigente (nº 9605 de 1998).
Se aprovada, as penas para a prática de crimes e infrações administrativas contra flora, no que se diz respeito a desmate, corte, destruição, comercialização, transporte de vegetação nativa, especialmente em área de preservação permanente, unidades de conservação e reserva legal, devem aumentar.
No projeto o parlamentar justifica que o governo brasileiro “não dispõe de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra nosso maior patrimônio, nossos biomas”.
Segundo ele, “as estatísticas oficiais divulgadas não separam o legal do ilegal, nem quanto do desmatamento ocorreu efetivamente em imóveis rurais”. Por esse motivo, “os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, justifica.
Nesse sentido, a proposta visa fortalecer o sistema de coordenação, monitoramento e efetivo controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa em todas as propriedades e posses rurais do país, de acordo com os percentuais permitidos em Lei.
A FPA ressalta que o produtor brasileiro além de participar efetivamente da economia, com geração de empregos e renda, é o responsável pela maior taxa de preservação de terras no Brasil, “garantindo que o país seja um dos que mais preserva no planeta”, diz trecho da divulgação da campanha.
Ainda afirmam ser contra o desmatamento ilegal e que se dispõem para fiscalizar essas ações criminosas. Por fim afirmam que o agro e o meio ambiente caminham juntos neste país.
