Fórum Sindical apresenta 5 sugestões de emendas à PEC da reforma da previdência

Uma das propostas é idade mínima de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres

(Foto: Angelo Varela / ALMT)

O Fórum Sindical apresentou cinco sugestões para alterar a proposta de emenda à constituição estadual (PEC 6/2020) – que trata sobre a reforma da previdência em Mato Grosso. As emendas serão analisadas pelos deputados e poderão ser incluídas no texto que foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início deste ano.

As alterações sugeridas beneficiam, principalmente, os servidores já em atividade, e criam regras de transição que foram revogadas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 – a reforma da previdência federal – e referendadas pela PEC 6.

As propostas foram apresentadas pelo Fórum Sindical aos deputados durante reunião na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Sugestões

O fiscal de tributos estaduais Ricardo Bertolini – que é diretor do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) – fez uma explanação na qual defendeu a criação de uma regra de transição.

Presidente do Sindifisco, Ricardo Bertolini durante explanação na ALMT ao lado do deputado Paulo Araújo (PP) (Foto: Angelo Varela/ ALMT)

Duas sugestões de propostas de emendas modificam o texto que tramita na Assembleia Legislativa, estabelecendo o seguinte:

  • Homens: 60 anos de idade para se aposentar; 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo, com pedágio de 50%.
  • Mulheres: 57 anos de idade para se aposentar, 30 anos de contribuição, 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo, com pedágio de 50%.
  • O pedágio consistiria em: para cada ano que exceder a contribuição mínima, reduz-se um ano de idade.
  • Professores teriam idade e tempo de contribuição mínimos reduzidos em 5 anos.

Na PEC 6, assim como na EC 103, a idade mínima estabelecida como regra geral é de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Também que haja contribuição de no mínimo 25 anos, mais 10 anos de serviço público e pelo menos cinco no cargo.

Outras propostas tratam sobre as regras de pensões aos dependentes de servidores de carreira com tratamento especial, como policiais civis e agentes penitenciários, garantindo a remuneração de 100% do valor limite do regime geral da previdência, mais 70% da parcela que exceder esse limite, o que na prática garantiria ao pensionista quase que a totalidade do salário que recebia o servidor durante a ativa.

O Fórum apresentou mais duas sugestões de emendas apenas redacionais para eliminar margens de interpretações confusas, mas não esclareceu quais os conteúdos a serem melhorados.

Tramitação

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT, definiu na última semana que a PEC 6 será votada no dia 3 de junho. Serão necessários 15 votos favoráveis em dois turnos para garantir a aprovação da reforma.

As sugestões apresentadas pelos servidores deverão ser analisadas pelos deputados para acrescentá-las ou não ao texto da PEC no formato de emendas.

A estimativa é que pelo menos 11 deputados sejam favoráveis em acatar as sugestões feitas pelos servidores. Mas a ideia ainda é construir um meio termo com o governo e sua base, para garantir que a reforma da previdência seja um assunto encerrado o mais breve possível – e, de preferência, sem aglomerações de servidores na ALMT.

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