O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a aposentadoria compulsória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
O ato administrativo que oficializa a aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9). Oficialmente, Mello, que completa 75 anos exatamente nesta sexta-feira (9), deixa a Suprema Corte a partir de segunda-feira (12).
Bolsonaro já anunciou que vai indicar o atual Advogado Geral da União (AGU), André Mendonça, para substitui-lo. Para ser aprovada a indicação do presidente, é necessário que Mendonça seja aprovado em sabatina do Senado.
Primo do ex-presidente da República e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PROS), Marco Aurélio Mello foi indicado à Suprema Corte em 1991.
Confira a publicação:
DECRETO DE 8 DE JULHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002039/2021-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 12 de julho de 2021, a MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 8 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
