Fora da lista de devedores

Ministra aceitou argumento de Mato Grosso de que investiu 25% do orçamento no Fundeb, sem comprovar

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Mato Grosso saiu do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) das contas do governo Federal. A exclusão ocorre por ordem da ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. 

Ela acatou uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em que o órgão alegava ter aplicado 25% do orçamento no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), em 2018. 

A falta de comprovação do investimento levou Mato Grosso a entrar no Cadin e já ameaçava bloquear 25% do orçamento para corrigir a situação. O Estado afirmou no recurso que fez o investimento, mas não conseguiu validá-lo no Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Educação (Siope). 

A ministra Rosa Weber deferiu essa argumentação do governo e determinou que seja feita a retirada de Mato Grosso da lista negra dos Estados inadimplentes. 

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