O fim do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) pode estagnar o ensino fundamental em ao menos 50% dos municípios de Mato Grosso. Salários de funcionários e a manutenção de serviços perderão a verba carimbada.
Hoje, as escolas da rede pública recebem verba acima da média nacional, que é composta principalmente pelo Fundeb. Mas os recursos apenas dos municípios não asseguram o funcionamento das unidades.
“Mato Grosso tem recurso acima da média nacional por causa da riqueza da economia. Mas, se o Fundeb for excluído, não será possível que mais de 50% dos 141 municípios sejam capazes de aplicar o necessário na educação básica. Na análise de município por município, a maioria não tem condições de, por si só, financiar a educação”, diz o secretário de assuntos escolares da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Gilmar Soares.
Conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 70% – cerca de 100 – dos município do Estado usam o fundo para quitar os salários de professores, diretores e coordenadores pedagógicos. E nesse grupo, 30% não conseguem cobrir o total da folha mensal.
“As escolas vão quebrar se não tiver mais Fundeb. As prefeituras já estão usando o recurso do Fundeb para pagar salários, porque não têm caixa nem para isso. É hoje um recurso fundamental para o funcionamento do ensino básico”, diz Neurilan Fraga, presidente da AMM.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica é um mecanismo criado em meados da década 1990, por meio de emenda constitucional, para garantir a profissionais do magistérios uma reserva para pagamento de salários e manutenção de alguns serviços nas escolas.
As regras via emendas à Constituição são aprovadas com prazo de validade. Começou com o período de 10 anos, passou para 14 e poderá chegar a 20.
O fundo atende aos profissionais que estão em contato direto com os alunos, os chamados “giz na mão” – professores, diretores e coordenadores. Não entra na lista, por exemplo, serviço de merenda escolar.
E o fundo é composto por meio da retenção de 20% de impostos estaduais e municipais feita pelo governo federal. O retorno para os municípios ocorre de acordo com o número de matriculados. Quanto mais alunos em sala de aula, maior é verba transferida.
Conforme o secretário Gilmar Soares, essa regra contribui para que as unidades com menor volume orçamentário recebam complemento dos municípios mais ricos.
Em 2018, Mato Grosso recebeu R$ 1,4 bilhão do Fundeb para a distribuição entre 141 municípios. No ano passado, houve aumento de 5,8% no recurso, o que fez o Estado fechar com R$ 1,5 bilhão.
Fim de prazo
A atual emenda do Fundeb vence em 31 de dezembro deste ano. E o assunto deve começar a debatido nesta quarta-feira (3) em comissão especial da Câmara Federal.
A comissão vai votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o fundo e estabelece aumento da contribuição do governo federal, hoje limitada a 10%.
Especialistas afirmam que a União deve compor com ao menos 40% a mais para o fundo para que a educação básica – da pré-escola ao nono ano – consiga ter salto de qualidade.
Se o fundo deixar de existir, permanece a determinação da Constituição Federal de aplicação de 25% do orçamento anual em educação. Mas, sem a obrigação de verba carimbada para salários e a compensação entre os municípios.
