Deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (Pode) apresentou um projeto de lei para proibir visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade. Para ele, é imperioso que o tempo dos jovens internados seja destinado à ressocialização e não “à satisfação de desejos sexuais”.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que o objetivo das unidades de internação de jovens é fazer com que cumpram a pena pelos crimes que praticaram e dar oportunidade de ressocialização e, ainda assim, pairam dúvidas quanto à efetividade da punição.
“Ora, em tempos em que a segurança pública é tão aclamada pela sociedade brasileira, mostra-se inapropriado que o jovem infrator, que tem sua liberdade restrita para responder por seus crimes receba visitas íntimas. Essa possibilidade torna-se ainda mais discrepante quando se leva em consideração que a punição aplicada a esses jovens já considerada por muitos como branda”, diz em trecho da proposta.
Em seu perfil no Instagram, o parlamentar classificou o direito como “absurdo” e disse que a lei que garantiu as visitas foi promulgada durante o Governo Dilma Rousseff (PT), em 2012, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Projeto de nossa autoria visa dar fim a este absurdo direito de menores infratores de receberem visitas íntimas. Tal garantia existe por lei promulgada durante o Governo Dilma, em 2012, com apoio da OAB”, escreveu.
