Fim da reeleição à Mesa

PEC aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa restringe concorrência para presidente e primeiro-secretário

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Deputados estaduais concluíram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O texto recebeu 21 votos favoráveis e teve abstenções na segunda votação em plenário, nessa quarta-feira (22). A primeira votação ocorreu no dia 23 de junho. 

A emenda do deputado Wilson Santos (PSDB) altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a afirmar que os pretendentes a presidente e primeiro-secretário não poderão concorrer aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente à que foram eleitos para essas funções. 

Agora, o texto final segue para promulgação da Mesa Diretora

A PEC foi proposta no início do ano após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a eleição que escolheu o deputado Eduardo Botelho (DEM) para o terceiro mandato consecutivo. 

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