O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou oficialmente, nesta terça-feira (25), o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem no caso da trama golpista. A decisão ocorre após o fim do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, recurso que não foi protocolado por nenhum dos três condenados.
Com o trânsito em julgado, a fase de execução das penas está liberada. Bolsonaro, que já está preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica no sábado (22), passa agora à condição de preso definitivo e deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses imposta no julgamento pela Primeira Turma.
O ex-presidente está atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas, com a condenação definitiva, poderá ser transferido para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa, porém, deve insistir para que Bolsonaro permaneça na PF ou retorne à prisão domiciliar, citando seu estado de saúde.
Anderson Torres, condenado a 24 anos, pediu ao STF para permanecer preso na superintendência da PF caso seja detido novamente. Ele segue solto, monitorado por tornozeleira eletrônica. Já Alexandre Ramagem, sentenciado a 16 anos, é considerado foragido após decisão de Alexandre de Moraes decretar sua prisão na semana passada, com base em informações de que ele teria fugido para Miami.
A formalização do trânsito em julgado se soma à crise jurídica de Bolsonaro, que já enfrentava prisão preventiva em outro inquérito. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou ter queimado a tornozeleira com um ferro de solda e atribuiu o comportamento a um surto provocado por remédios.
Colaborou Agência Brasil
