A Prefeitura Municipal de Itiquira (363 km de Cuiabá) exonerou por nepotismo indireto dois servidores públicos, filho e a esposa de vereadores do município, após recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Primeiro, a prefeitura exonerou um servidor público que estava sob suspeita. Depois, a segunda servidora, ao tomar conhecimento do procedimento em trâmite no MPE, solicitou a própria exoneração.
A medida foi tomada após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMT apontar que três vereadores seriam beneficiados com a prática. O terceiro servidor não foi exonerado por ser efetivo.
Em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça do município, o prefeito informou que a recomendação seria cumprida e que não realizará novas contratações dessa natureza. Ele alegou, no entanto, entender que não houve transgressão a qualquer preceito legal.
Nepotismo indireto
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, o nepotismo também pode ser indireto. Isso ocorre quando o servidor em questão não é nomeado pelo parente, mas por outra autoridade do mesmo ente, visando obter vantagem política.
“O nepotismo não se limita à prática de forma direta, em que a autoridade nomeante designa seu parente para cargo comissionado em estrutura administrativa sob sua gestão, mas também pode ser caracterizado na forma indireta pela conduta da autoridade nomeante que designa parente de autoridade de outro ente público visando obter vantagem de natureza política”.
O promotor destaca ainda que, conforme jurisprudência do STF, a proibição da prática de nepotismo é prevista em Constituição Federal e independe de leis estaduais ou municipais.
No entanto, ele acredita em um “aperfeiçoamento das instituições para evitar a prática”, encaminhando uma “sugestão à Câmara Municipal para alteração da legislação em vigor para prevenir ilícitos dessa natureza”.
(Com assessoria)
