As federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT) e das Indústrias em Mato Grosso (Fiemt) protocolizaram cinco ofícios nesta quinta-feira (19). Os documentos contendo sugestões e pedidos foram endereçados ao governador Mauro Mendes (DEM), ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao Banco do Brasil, à Energisa e à Águas Cuiabá.
Os ofícios visam proteger as empresas mato-grossenses durante o período de ameaça do novo coronavírus. Os setores econômicos já sentem os efeitos da redução do consumo e de menor circulação de pessoas nas ruas.
As federações justificam que as medidas diminuiriam os impactos econômicos em Mato Grosso.
Pedido ao governador
No ofício ao governador Mauro Mendes, os pedidos foram:
- Suspensão dos pagamentos do IPVA por 180 dias para todas as pessoas físicas e jurídicas
- Suspensão de pagamento de débitos empresariais já existentes, como o Refis, também por um prazo de 180 dias.
- Suspensão dos pagamentos de ICMS – tanto por conta gráfica quanto por substituição tributária por seis meses.
- Suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante todo 2020 para as empresas.
- Adesão da suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada pelo Governo Federal.
- Suspensão do pagamento dos financiamentos por seis meses, inclusive referente às empresas que se utilizam do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic), permanecendo apenas o pagamento de juros, com prorrogação dos prazos de carência.
- Criação de um plano de abastecimento para o Estado, com controle de compra de alimentos, para não esgotar as mercadorias.
Os setores econômicos também sugeriram outras medidas preventivas como atuação educativa do Procon para evitar multas e sanções às empresas, além de pedir apoio do Desenvolve MT com juros subsidiados pelo governo, com carência de 12 meses e pagamento em até 60 meses.
Os empresários justificaram que as micro e pequenas empresas precisam de “capital de giro para cumprir com suas obrigações financeiras como pagamento de salários e compra de matéria-prima”.
Arrecadação do Estado
A Fecomércio e a Fiemt também sugeriram ao governador o congelamento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado por dois anos. Medida semelhante foi adota no começo do ano passado, quando Mauro Mendes sancionou o Pacto por Mato Grosso, que entre outras iniciativas, suspendeu esse reajuste dos salários até este ano.
Outra sugestão foi o cancelamento do pagamento das verbas indenizatórias em todos os Poderes. Recentemente, o governador sancionou lei que garante VI para membros do Tribunal de Contas do Estado e secretários do Poder Executivo.
Mais uma sugestão polêmica foi a redução em 30% no duodécimo dos Poderes. Além do cancelamento de todos os concursos públicos, exceto os para Segurança Pública e Saúde.
Uma última sugestão foi que Mauro Mendes promova uma reforma administrativa.
As mesmas sugestões foram feitas ao prefeito Emanuel Pinheiro.
Pedidos a Emanuel Pinheiro
Com justificativa e pedidos semelhantes aos realizados ao governador Mauro Mendes, a Fecomércio e Fiemt sugeriram ao prefeito Emanuel Pinheiro a suspensão dos pagamentos de taxas e tributos municipais, tais como ISS e IPTU, pelos próximos seis meses.
Também a suspensão do passe Livre Estudantil durante o período de adiamento das aulas. Essa medida já foi adotada em um decreto publicado nesta quarta-feira (18), com a intenção de garantir menos fluxo de pessoas no transporte público, na Capital.
Outra sugestão feita ao prefeito foi que seja realizado o recolhimento do lixo do comércio, bares, restaurantes e afins sem cobrança, além de aumentar a fiscalização da vigilância sanitárias nos estabelecimentos em que há manuseio de alimentos que distribuídos via delivery para a população.
Por último, foi pedido a alteração do horário de funcionamento do comércio de rua para o período de 10h às 18h.
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Banco do Brasil
Um terceiro ofício foi encaminhado ao superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Pedro Marques Júnior.
Os empresários pedem a criação de linha de crédito específica com foco em capital de giro, com condições diferenciadas de juros, carência de 12 meses, pagamento em até 60 meses, flexibilização de garantias e agilidade na liberação.
“As organizações precisam cumprir com suas obrigações financeiras e, neste período de crise, é fundamental que as condições de crédito e exigências sejam facilitadas, de forma a atender as empresas de forma imediata”, justificam as entidades no ofício.
Outro pedido foi a prorrogação dos prazos de vencimentos dos compromissos das empresas por seis meses, com redução das taxas de juros e repactuação das dívidas existentes, com o argumento de que se é necessário adaptar à realidade econômica atual.
Por fim, as federações pedem a suspensão por três meses do pagamento de financiamentos realizados para aquisição de casa própria, veículo e empréstimos.
Águas Cuiabá e Energisa
As entidades também direcionaram ofícios à Energisa – concessionária de energia elétrica do Estado – e, Águas Cuiabá – concessionária de água na Capital.
A Fecomércio e Fiemt pedem à Energisa a suspensão do pagamento da conta de energia por seis meses.
“Esse custo impacta diretamente o setor empresarial, no qual os gastos com energia elétrica podem representar mais de 40% dos custos de uma indústria”, justificam.
O mesmo foi pedido à Águas Cuiabá, com o argumento de que é “tendo a segurança hídrica como fator vital para os negócios, é importante asseguras sua continuidade em momento de crise”.
À ambas, as entidades pediram a suspensão do corte dos serviços de energia e de abastecimento de água pelos próximos seis meses, além do parcelamento dos débitos existentes em até 10 vezes.
