Fethab no STF: relator é de MT

A ação caiu "no colo" do ministro Gilmar Mendes

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre

A ação direta de inconstitucionalidade ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), nesta segunda-feira (10), pedindo a suspensão da cobrança do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) terá como relator um mato-grossense. A ação caiu “no colo” do ministro Gilmar Mendes.

Em dezembro, durante a votação para criminalizar o não pagamento do ICMS, o ministro foi um dos poucos que não seguiu o voto do relator, e foi contrário à medida.

Na ocasião, ele alegou que o não pagamento não foi tipicado na lei de crimes tributários, sendo apenas uma dívida fiscal.

O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço.

No entanto, por 7 votos a 3, o Supremo decidiu considerar crime o não pagamento do Imposto, devidamente declarado.

Leia também:
Produtores entram com ação no STF para suspender o Fethab em MT

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

1 COMENTÁRIO

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anterior5 razões para assistir Parasita, vencedor do Oscar de Melhor Filme
Próximo artigoIsenção de impostos para comprar carros? Saiba se você tem direito