Feminicídio: um crime previsto em lei, mas ainda não registrado nas delegacias

Levantamento nacional afirma que a imprensa noticia 3,8 vezes mais casos do que os registros policiais

Dados do Mapa da Violência contra Mulher apontam Mato Grosso como o 9º Estado brasileiro no ranking de casos de feminicídio. O levantamento afirma que, entre janeiro e novembro do ano passado, 590 assassinatos em solo mato-grossense foram classificados dessa forma pela imprensa.

De autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, instalada na Câmara dos Deputados, a pesquisa foi feita com base nos registros policiais que viraram notícia. E contrasta significativamente com os números da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). De acordo com a Pasta, apenas 67 homicídios ocorridos em 2018 tinham como vítimas mulheres.

A discrepância não é exclusividade de Mato Grosso. O próprio Mapa da Violência contra a Mulher afirma que “a imprensa noticia 3,8 vezes mais feminicídios do que o registro policial” e cita como um dos motivos para isso uma suposta “resistência” dos órgãos de segurança pública em categorizar o crime, que existe na legislação desde 2015.

“Algumas das razões para isso estão relacionadas com a comprovação material do dolo [intenção do criminoso] e com o machismo institucional que ainda persiste em muitas instituições de segurança pública”, diz trecho do relatório.

É que o feminicídio é, na prática, uma qualificação do crime de homicídio. Segundo o próprio Mapa, para que ele seja registrado, é necessária a comprovação de que a mulher foi morta em situação de violência doméstica ou familiar ou, ainda, que o assassinato ocorreu por motivo de discriminação contra a condição feminina.

Em nota, a Sesp fez afirmação semelhante. De acordo com a Pasta, a “identificação dos casos com esta tipificação depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime”.

Dados nacionais

Segundo o Mapa da Violência, 15.925 mulheres foram assassinadas em todo o país, no ano passado, “em situação de violência doméstica”. A maioria delas (90,8%) tinham idade entre 18 e 59 anos. As com menos de 18 e idosas representam 6,7%, cada, do total.

A pesquisa aponta ainda que maridos, namorados e ex-companheiros são os assassinos dessas mulheres em 95,2% dos casos. Outros 4,8% dos crimes foram cometidos por pais, avôs, irmãos ou tios das vítimas.

Violência doméstica

O mesmo relatório aponta que Mato Grosso está na 13ª posição, entre os Estados brasileiros, em registros de violência doméstica na imprensa. Foram 452 ocorrências entre janeiro e novembro do ano passado. No mesmo período, em todo o país, 14.796 casos foram noticiados.

O levantando destaca ainda que “a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. De meia em meia hora, alguém sofre violência psicológica ou moral. A cada 3 horas, alguém relata um caso de cárcere privado. No mesmo dia, oito casos de violência sexual são descobertos no país e, toda semana, 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais. O ataque é semanal para 75% das vítimas, situação que se repete por até cinco anos”.

Segundo o Mapa da Violência, 58% das agressões partem de companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A outra parte, 42%, é praticada por pais, avôs, tios ou padrastos.

“A maioria das vítimas (83,7%) possui entre 18 e 59 anos de idade, sendo que a margem que mais concentra a idade das vítimas é entre 24 e 36 anos”, diz o documento, que completa: “cerca de 1,4% das vítimas tinham menos de 18 anos na época da agressão. Já aquelas com mais de 60 anos de idade correspondem a 15% das vítimas de violência doméstica”.

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