Atendendo exigência do Ministério Público Estadual (MPE), os mais de 200 comerciantes da Feira do CPA II vão mudar de endereço. Até o fim do mês, eles deixarão a Avenida Brasil e passarão a ocupar a Praça Cultural do bairro e trechos da Avenida Bahia e da Rua Amapá.
A medida atende uma série de recomendações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE). O trabalho de realocação tem sido coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o secretário Gilberto Gomes, o projeto desenvolvido pela Prefeitura contempla aspectos como segurança, acessibilidade, economia de energia e padronização de barracas. Sem essas medidas, os feirantes corriam o risco de ser alvo de uma ação de desocupação. “Estamos trabalhando há mais de 90 dias com eles, fazendo o recadastramento e orientando sobre a adequação. Percebemos que a mudança é encarada como positiva pela maioria”, explica.
Ainda segundo a Prefeitura, todos os feirantes cadastrados serão mantidos no novo espaço. O projeto prevê a padronização das barracas, distribuição pré-determinada de espaços e até uniformização dos trabalhadores, o que deve proporcionar melhor organização da feira.
Haverá ainda o investimento de quase R$ 100 mil, o que permitirá a Energisa oferecer, sem nenhum custo aos feirantes, a uniformização e separação das fiações elétricas. Esta medida, além de atender ao pedido MPE, evita acidentes de trabalho e assegura o pagamento justo pela energia consumida. As barracas serão divididas por nichos, uma vez que algumas delas, como as que vendem carnes e comidas, gastam mais energia do que aquelas que comercializam frutas e verduras.
Regularização
A assinatura do TAC ocorreu após denúncias de irregularidades nas feiras da Capital. O documento estabelece que a iniciativa se estenda às outras 47 feiras espalhadas pela cidade, proporcionando condições adequadas para a atividade. Estes procedimentos fazem parte do programa de desenvolvimento institucional e atendem ao Decreto nº 6532, de 2018.
Para sanar eventuais dúvidas e orientar a categoria, duas audiências foram realizadas em dezembro. Nestas ocasiões, os participantes também tomaram conhecimento das melhorias implementadas ao longo da realocação. “O trabalho não foi feito de maneira compulsória, há uma conscientização sendo desenvolvida há meses. Para além do cumprimento de um acordo, tudo foi feito de maneira organizada, priorizando o setor. Isso faz parte da proposta de humanização do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)”, garantiu o secretário.
Gilberto Gomes reforça ainda que apenas a Secretaria da qual ele é titular responde pela realocação. Os representantes da Pasta estão preparados para tirar qualquer tipo de dúvida sobre o assunto pelos telefones (65) 3645-7250 e 3645-7251.
(Com assessoria)
