Fecomércio pede derrubada de veto

Instituição se manifestou oficialmente à Assembleia Legislativa sobre a "taxação do Sol"

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

A Fecomércio-MT encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), e demais parlamentares, solicitando a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei que isentaria de ICMS a geração da própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, por exemplo, placas solares.

A previsão de Max Russi é colocar o texto para votação na sessão plenária desta quarta-feira (30). E a tendência é que o pedido seja atendido.  

No documento encaminhado aos deputados, a Fecomércio afirma que o acréscimo tributário desestimularia investimentos no setor e, consequentemente, ocasionaria o aumento do desemprego.

O documento da federação reforça ainda que “a maioria dos Estados possuem isenção de ICMS para energia solar por trazer benefício fiscal para um setor de suma importância e eminente crescimento em todo país”.

LEIA TAMBÉM

Além disso, parte do texto explica que “a aplicação indiscriminada de tributação, gerando a aplicação de mais ônus, sem equilibrar os efeitos causados pela pandemia de covid-19, fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que atuam no caso como limitadores dos excessos e abusos dos Estados”.

A cobrança do ICMS sobre a energia solar em Mato Grosso já vem ocorrendo desde março e tem gerado uma arrecadação na ordem de R$ 3 milhões, segundo a Fecomércio.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorConfirmada a morte do jornalista José Marcondes, o Muvuca
Próximo artigoNúmero de acessos quintuplicou