Um contrato formalizado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) vai custar R$ 700 mil aos cofres públicos para a realização de cursos e treinamentos de alguns servidores do legislativo mato-grossense.
Mesmo com o preço elevado, o contrato entre ALMT e ABFP foi celebrado sem o uso de licitação, por meio de processo de inexigibilidade. No termo de referência e na justificativa da inexigibilidade a ALMT explicou que a ABFP seria a única empresa capaz de trazer importantes nomes do Direito para realizar esse treinamento.
A empresa, sediada em Brasília, pertence a Dalide Barbosa Alves Corrêa, que é sócia do ministro Gilmar Mendes no IDP Cursos e Projetos Ltda, uma instituição de ensino de Brasília.
No corpo docente da ABFP figuram ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), promotores, juízes federais e professores universitários.
Em 2015, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), empresa de Gilmar Mendes, foi contratado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para serviços semelhantes aos que devem ser prestados pela ABFP.
Na época, Dalide era a diretora do IDP e a responsável pela assinatura do contrato, que teve vigência de 30 meses ao custo de R$ 219 mil ao Judiciário.
O atual contrato, com o valor quase três vezes maior, terá como objetivo entregar dois cursos de extensão com aulas presenciais e seminários. O primeiro vai tratar do e-Social, sistema integrado e digital de obrigações fiscais, previdenciários e trabalhistas. O tema do segundo será “A modernização dos serviços da administração pública”. Os dois cursos serão presenciais para, no máximo, 150 alunos.
