A demora para uma definição sobre o destino das áreas pertencentes as fazendas Lagoa Dourada I e II, entregues pela família do ex-governador Silval Barbosa em acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), pode resultar num conflito agrário entre produtores rurais e membros de movimentos de trabalhadores sem-terra. O destino das áreas, por sua vez, depende de dois processos distintos, um que está nas mãos da Justiça e outro do Governo do Estado.
Localizadas em Peixoto de Azevedo (659 km de Cuiabá), as terras foram ocupadas por integrantes da Ação Nacional Unificada (ANU) e do Movimento 13 de Outubro em dezembro do ano passado, sob argumento de que se tratam de áreas devolutas, que deveriam ser divididas entre os sem-terra. Já o ex-governador diz que as áreas são produtivas e, em janeiro deste ano, entrou com uma ação de reintegração de posse na 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, sob responsabilidade da juíza Adriana Sant’Anna Coningham.
A reintegração já havia sido determinada por meio de liminar, mas foi suspensa por 30 dias no último dia 13, sob argumento de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria feito uma manifestação “confusa”, na qual não teria deixado clara sua pretensão. Isso porque, a autarquia não teria especificado se possui interesse na área ou apenas em ser incluída nos autos para acompanhar o caso.
Além disso, teria sido firmado um acordo de cooperação técnica entre a Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar (Coopaf), que conta com um grupo de 154 famílias, e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) para ocupação e exploração rural da área. O processo administrativo, no entanto, ainda estaria aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para liberação dos lotes.
Devido aos entraves, a cooperativa enviou ofício ao governo, com cópia para a Justiça, alertando para o risco iminente do conflito e alegando que os membros do MST estariam recebendo apoio do Incra na tentativa de ocupar as fazendas. “Nesta referida área, está prestes a estourar um grande conflito agrário de proporções gigantescas, onde existem muitas crianças, pessoas de idade avançadas e várias famílias”, diz trecho do ofício.
De acordo com o presidente da cooperativa, Waldir Theodoro, os produtores rurais já cumpriram com sua parte no acordo com o Governo. “Firmamos esse acordo com o governo há mais de um ano e, desde então, todos os procedimentos cabíveis à cooperativa já foram executados, como projetos técnicos e medição. Nós fizemos, inclusive, o mapeamento e divisão dos lotes, da área destinada à agrovila, reservas, tudo como pede a legislação. Agora só aguardamos o Governo do Estado cumprir o que é da parte dele”.
A fazenda, que possui 4,1 mil hectares e está avaliada em cerca de R$ 33 milhões, era de propriedade do irmão do ex-governador, Antonio Barbosa, conhecido como Toninho, e foi cedida por ele para ser entregue no acordo de delação firmado pela família de Silval no âmbito da Operação Ararath.
