Favorecimento em Matupá

MPE age para impedir suposto nepotismo cruzado envolvendo autoridades em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao prefeito interino de Matupá (a 696 km de Cuiabá), Marcos Icassatti (MDB), uma notificação recomendatória solicitando a exoneração da secretária-adjunta de Obras, Urbanismo e Transportes, Mariza Jeniffer Wachholz, por suspeita de nepotismo.

De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça, Rebeca Santana Rêgo, a servidora é esposa de um fiscal de tributos rodoviários do município.

“Em verdade, está configurada a hipótese doutrinariamente conhecida como nepotismo indireto, uma vez que a autoridade nomeante (Prefeito de Matupá) designa parente de outro servidor, do mesmo ente público, subentendendo-se o objetivo de auferir vantagens políticas”, diz um dos trechos.

Conforme a promotora, haveria patente violação da separação dos Poderes quando se vincula a atuação do Executivo ao Legislativo, no momento em que o Chefe do Poder Executivo nomeia parentes dos ocupantes desse outro Poder no âmbito do município.

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