Terceiro colocado nas eleições para o Senado por Mato Grosso, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) protocolou uma ação na Justiça Eleitoral, na última terça-feira (30), um pedido de cassação da chapa encabeçada pela senadora eleita Selma Arruda (PSL) e a consequente diplomação de sua chapa. Fávaro acusa a adversária de abuso de poder econômico, prática de “caixa 2”, simulação criminosa de documentos, uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
O primeiro ponto elencado pela defesa do social-democrata diz respeito ao processo de aposentadoria de Selma Arruda da Magistratura. A senadora eleita entrou com pedido de aposentadoria em 21 de março, pedido este acatado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, apenas seis dias depois – em 27 de março. Em 5 de abril, ela se filiou ao PSL. A decisão colegiada sobre sua aposentadoria, por sua vez, só se deu em 12 de abril, tendo sido publicada somente em 24 de abril e com efeitos retroativos a 27 de março.
“Em ofensa à legislação eleitoral, considerando que a autorização do Tribunal Pleno somente ocorreu no dia 12.04.2018, após a devida tramitação legal. Portanto, Selma Arruda valeu-se de expediente heterodoxo e pouco republicano para lograr comprovada a sua desincompatibilização. Com todo respeito, Excelência, há farta jurisprudência no sentido de que há abuso do poder político quando a estrutura da administração pública é utilizada em benefício de determinada candidatura”, diz trecho da ação.
A segunda acusação é referente a suposta prática de “caixa 2”, devido a contratação de serviços de propaganda e marketing de pré-campanha e campanha eleitoral. De acordo com a acusação, em período não eleitoral, a senadora eleita teria assumido compromissos próprios de campanha, gastando, somente com publicidade, mais da metade do limite de recursos autorizados pela Justiça Eleitoral para o cargo de senador da República, que é de R$ 3 milhões.
“Eis aqui a prova cabal do dolo das ilicitudes engendradas por Selma: enquanto reluta em restituir aos cofres do Tribunal de Justiça os valores recebidos indevidamente como magistrada, Selma (antes do julgamento do Tribunal Pleno sobre sua aposentadoria), estava emitindo cheques de vultosas quantias para pagar contas de pré-campanha”, diz outro trecho da ação.
Em relação ao uso indevido dos meios de comunicação, a defesa de Fávaro ressalta que em um intervalo de apenas 28 dias foram publicadas mais de 400 matérias jornalísticas sobre a juíza aposentada, quase 15 matérias por dia, que teriam por intuito massificar o nome de Selma Arruda. “Nesse mesmo período, constatou-se a veiculação de matérias jornalísticas com a finalidade específica de desqualificar seus adversários políticos”.
“Em suma: os fatos abusivos e ilegais são juridicamente gravosos, socialmente censuráveis e moralmente reprováveis, agravados pela circunstância de Selma Arruda ser ex-magistrada e, supostamente, erigir como uma de suas plataformas políticas a defesa intransigente de ética e probidade na gestão da coisa pública. Lamentavelmente, entre o discurso e a prática se verificou um hiato, digno dos pseudomoralistas, que vilipendiou a legitimidade, a normalidade e a higidez das eleições do Senado Federal no Estado de Mato Grosso”, argumenta a defesa.
Frente ao exposto, o candidato derrotado nas urnas pede que seja negada a diplomação da candidata e de toda sua chapa. Caso ela já tenha sido diplomada ou já esteja no exercício do mandato, requer a cassação de qualquer um deles. Em consequência, solicita que Fávaro seja diplomado e empossado como senador eleito por Mato Grosso.
Na ação, o ex-vice-governador quer ainda a quebra do sigilo bancário da juíza aposentada e de seus suplentes, bem como da empresa contratada para os serviços de propaganda e marketing, no período de 1º de março a 7 de outubro.
Eleições 2018
Com duas vagas disponíveis no Senado nas eleições deste ano, Selma Arruda foi a candidata mais bem votada com 678,5 mil votos, seguida por Jayme Campos (DEM), que obteve 490,6 mil. Carlos Fávaro ficou na terceira colocação, com 434,9 mil votos.
