O ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado nas eleições para o cargo de senador, vai entrar com uma representação na Justiça Eleitoral para tentar impedir a diplomação da senadora eleita Selma Arruda (PSL). A diplomação dos candidatos eleitos está marcada para segunda-feira (17).
A argumentação da defesa de Fávaro é a de que a senadora eleita se filiou ao partido antes de se aposentar como juíza, o que é proibido pela legislação eleitoral. Selma teria que se filiar ao PSL seis meses antes das eleições gerais deste ano, no caso até dia 7 de abril.
O advogado eleitoral José Luis Blaszak, que formulou a peça processual, explicou ao LIVRE que o pedido de aposentadoria aceita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, dia 27 de março, foi uma decisão monocrática. Isso, contudo seria apenas o início do processo de aposentadoria, que é um ato administrativo composto e, por isso, precisaria da homologação colegiada.
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A aposentadoria de Selma foi homologada pelos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apenas dia 12 de abril, com publicação no Diário de Justiça Eletrônica (DJE) somente no dia 24 do mesmo mês. Ou seja, fora do prazo legal para candidatos se filiarem a partidos políticos.
Blaszak ainda explica que a decisão monocrática e a homologação pela Corte produz efeitos internos no Tribunal de Justiça e alguns externos, mas que sua totalidade só ocorre com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
“A Lei Eleitoral 6490 diz que os magistrados têm que estar afastados do cargo em definitivo. É diferente de outros servidores públicos, que podem apensas se descompatibilizar da função e depois retornar. O Pleno do Tribunal poderia homologar a aposentadoria da juíza Selma apenas depois das eleições. Se ela perdesse poderia dizer que não queria mais se aposentar”, analisou o advogado eleitoral.
Ele ainda ressalta que o Tribunal Regional Eleitoral, em um primeiro momento, pode não ter se atentado aos prazos de aposentadoria e de filiação. “Por isso vamos apresentar essa tese à Justiça Eleitoral”.
“Não se conformou”
A senadora eleita Selma Arruda afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que as argumentações da defesa do ex-governador Carlos Fávaro “não procedem”. A juíza aposentada afirma que a representação demonstra que Fávaro não se conformou com a derrota.
Também é ressaltado que a cópia integral do processo de aposentadoria da magistrada Selma Arruda foi anexada aos autos de Registro de Candidatura e nenhuma irregularidade foi encontrada pelo TRE.
“É praxe do TJMT o presidente deliberar sobre os pedidos de aposentadoria. Essa nova ação nada mais é que o recibo do inconformismo de um candidato derrotado nas urnas, que está tentando de todas as formas macular a minha imagem e a minha história”, comentou a senadora eleita.
Selma ainda afirma que a representação é uma forma de “requentar” uma ação que já foi julgada. “Isso é para sempre ter algo negativo a meu respeito para colocar na imprensa. É deprimente esse tipo de comportamento na política. Tudo que mais abomino e que impede o nosso país de crescer”.
O jurídico da senadora pontua também que o afastamento do cargo se dá com a publicação do ato e não com a decisão do Tribunal Pleno. Tanto assim que, após 27 de março deste ano Selma não mais atuou em nenhum dos processos que tramitavam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ou em qualquer outra lotação do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Além disso, nos últimos cinco anos todos os atos de aposentadoria foram baixados ad referendum do Tribunal Pleno e está disponível para todos na internet nos atos publicados no DJe.
