O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) vai relatar o projeto de lei que autoriza Estados e municípios a comprar vacinas contra a covid-19 sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A liberação faz parte de uma proposta que reedita o texto que estabeleceu as regras de quarentena e de combate à pandemia que esteve em vigor até dezembro de 2020.
A nova versão foi protocolada no Senado como o projeto de lei 1.315, neste mês. A intenção é liberar Estados e municípios signatários de consórcios a importar medicamento e vacina, mesmo que estejam autorizados pela Anvisa, órgão de autoridade sanitária maior no país.
Para ficarem liberados, bastará que os produtos com intenção de compra estejam liberados para uso em outros países. A mudança favorece, por exemplo, Mato Grosso e outros 14 Estados que tentam fechar a compra de 70 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.
O governador Mauro Mendes assinou contrato há cerca de duas semanas com estimativa de início da entrega de lotes a partir da segunda quinzena deste mês. Porém, a efetivação depende de chancela da Anvisa, que já avisou que ainda analisa a liberação para uso emergencial do imunizante.
A importação pelo poder da lei teria caráter temporário. Além da importação de medicamento e drogas, como regra de quarentena, o estabelecimento de barreira em rodovias e exigência teste da covid-19 para entrada ou saída do país.
