O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) vai relatar o projeto de lei sobre a regularização fundiária no Brasil. A proposta começou a tramitar neste ano no Senado e dever ir à votação em plenário nas próximas semanas.
Os parlamentares vão votar o projeto de lei nº 510 do senador Irajá (PSD-TO). O texto resgata pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade por não ser votada no prazo legal.
Até o momento, o texto-base recebeu 42 emendas. Conforme Fávaro, o foco é desburocratizar o processo de regularização. Isso seria feito por meio da unificação da legislação fundiária para todo o país.
Um exemplo seria a modificação do marco temporal de exigência de comprovante de ocupação de 2008 para 2012, para propriedades com no máximo 2,5 mil hectares.
A mudança é avaliada com melhora no acompanhamento de exploração ilegal da natureza.
“Este é um questionamento simples. O que é mais fácil? Punir eventuais crimes ambientais quando se sabe quem é o dono da terra ou quando não sabe? Com toda a certeza, avançar na regularização é contribuir para a preservação”, disse Fávaro.
O senador Irajá diz que no Brasil há 10,5 milhões de hectares à espera de regularização fundiária. São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% de pequeno e médio porte, com menos de mil hectares.
