|Terça-feira, 22 Janeiro 2019

Falso dentista é detido ao ser flagrado atendendo ilegalmente em Cuiabá

O auxiliar de protético J.V.M.S., 41 anos, estava sendo investigado há dois meses

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Um homem que exercia ilegalmente a profissão de dentista foi detido nessa quinta-feira (13) ao ser flagrado atendendo um paciente, no bairro Novo Paraíso, em Cuiabá.

O flagrante ocorreu durante vistoria da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), do Procon Municipal e de fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT).

O auxiliar de protético J.V.M.S., 41 anos, estava sendo investigado há dois meses, e supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas sem a devida habilitação e inscrição no Conselho.

Na clínica em que ele atendia também foram encontrados receituários – sem o nome completo e número de registro profissional –, que o investigado utilizava em orçamentos para clientes. O material foi entregue para a Decon como evidência do exercício ilegal da profissão.

Segundo o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Volpato, o processo de investigação foi iniciado por meio de uma denúncia anônima. “Recebemos a informação de que o suposto profissional exercia a função de cirurgião-dentista sem a devida formação e registro profissional. Fato que foi constatado pela fiscalização”.

Volpato complementa que, “após a fiscalização e o registro do boletim de ocorrência, o CRO protocolou uma notificação e irá entrar com processo contra a clínica e a responsável técnica pelo estabelecimento por acobertamento de irregular”, explica. O boletim de ocorrência foi registrado pelo delegado Antonio Carlos de Araújo.

Legislação

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa.

Denúncias

Denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades relacionadas a Odontologia podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail ([email protected]) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.

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