”Falácias não cessam de ser falácias porque se tornam modas”

(Foto: Divulgação/UEM)

Há mais de um ano, a Universidade Estadual de Maringá, comumente chamada de UEM, publicou um edital para atuação de estudantes e profissionais da área do direito, psicologia e serviço social no projeto de extensão NUMAPE, Núcleo Maria da Penha. Esse projeto tem o propósito de defender e preservar os direitos das mulheres contra a violência doméstica e busca por meio de debates e trabalhos científicos realçar tal problemática. Até então, parece ser uma atitude louvável.

O absurdo começa a partir do art. 20, inciso IV e V, respectivamente, os quais afirmam, de forma indiscutível, que:

IV – ‘’as candidatas que, na ficha de inscrição, se declararem mulheres, terão 0,5 ponto de acréscimo na nota geral’’
V – ‘’as pessoas que, na ficha de inscrição, se declararem negras ou indígenas, terão 0,5 ponto de acréscimo na nota geral’’.

Quiçá esta não seja a verdadeira intenção das ações afirmativas, não é? É crível que o papel dessas medidas é, nada menos, que combater as desigualdades sociais que assolam determinada região. E para isso, como já sabido, os argumentos pró e contra tendem a invocar a ordem dos fatos ocorridos.

A necessidade de remediar as desigualdades sociais a partir de 2012, com a aprovação do STF, ganhou um novo nome: Cotas Raciais. Assim como no Reino Unido, Índia, Sri Lanka, China, Canadá, Austrália, Nova Zelândia et caetera, o Brasil passou a compactuar com esse tipo de política pública.

A princípio, o levante inicia com a proposta de ser um mecanismo de prevenção paliativo. A palavra ‘’temporária’’ é adotada em discursos favoráveis com uma energia vigorosa, porém o que se nota é a instrumentalização das cotas como perspectiva de política perdurante. Percebe-se que primeiro os negros e indígenas, posteriormente as mulheres e, por último, até não encontrar outra vítima social, os homossexuais e seus ramais.

Em tempo, na Índia, onde tudo começou, as ações afirmativas – lá denominadas ‘’discriminações positivas’’ – imbuíram, nas universidades, um abrandamento no ingresso de pessoas declaradas de tribos em desvantagem no campus, para que conflitos sociais e oposições políticas fossem mitigadas.

O governo indiano tinha delineado um prazo de dez anos dessa política pública com o intuito acima, além de privilégios na educação. No entanto, para um fato que ocorreu em 1949 e dura até hoje, só comprova que de provisório nem a literalidade da palavra, até porque um programa ‘’temporário’’ que objetiva eliminar uma condição que existe há séculos é quase uma contradição de termos.

A partir desse ângulo, é muito comum incitar a problemática da escravidão recorrendo aos supostos 400 anos de brancos tiranizando escravos negros, no Brasil. A aclamada dívida histórica. Atentem-se que, nesse período, a escravidão era corriqueira com o desígnio de gerar trabalho e grandeza. Não se escravizou pela cor da pele. A normalidade de invasões e conquistas de territórios fazia com que povos de outras regiões e, portanto, frise-se rivais, sejam eles de qualquer etnia, tornava fundamental a fomentação de riqueza e mão de obra.

Exemplo disso é a enorme intervenção de portugueses no Japão, em que muitos nipônicos foram escravizados e comercializados constantemente pela Europa, aliás foram os primeiros a chegar em território europeu. O episcopado Luís Cerqueira já dizia isto.

Da mesma maneira, negros africanos escravizavam outros negros e vendiam para toda América, como é o caso dos reinos Bantus, que aproveitaram do comércio desumano e de vitórias sobre tribos adversárias, para obter vestuário, outros alimentos e riquezas. O próprio Zumbi dos Palmares, tão ovacionado pela cultura nacional, foi um dos maiores escravagistas, mascarado por Décio Freitas e cia, que não só escravizava negros, como também sequestrava mulheres.

Nesse sentido, a verdade é que as ações afirmativas não descartaram raça, sexo ou origem étnica fora da matemática, mas, ao contrário, compelem esses elementos para a frente da nossa consciência.

A ironia de tudo isso é que, como muitas políticas da oficina progressista, a ação afirmativa veio, na prática, significar, porventura, o oposto do que pretendia significar. A ação afirmativa foi realizada em nome da igualdade. Mas, como sempre parece acontecer, logo foi vítima da lógica ‘orwelliana’, em que o princípio de que “Todos os animais são iguais” dá origem ao brocardo transformador: “mas alguns animais são mais iguais que outros”.

Ainda, o que acaba sendo uma política com a iniciativa de promoção da igualdade, torna-se por impor a discriminação justamente sob o pretexto de que ela deveria ser superada. Assim, somos tratados com a deliciosa, embora alarmante, contradição dos requerimentos da faculdade que declaram seu compromisso de avaliar os candidatos “sem considerar raça, gênero, religião, etnia ou nacionalidade” na página 1 e, em seguida, informamos na página 2 que é vantajoso mencionar se você pertence a algum dos grupos de vítimas designados a seguir.

Dessa forma, que o esforço para impor a igualdade muitas vezes resulta em desigualdades flagrantes é fato. Mais que o objetivo é reconhecer que ação afirmativa é um ótimo modelo da “falsa ideia de progresso” de G. K. Chesterton, um dos maiores escritores britânicos, conforme a qual ninguém se esforça para não passar na prova, mas modificar a prova. Portanto, não sejam papagaios de movimentos.

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Pedro Alves C. Neto é membro do Instituto Caminho da Liberdade e estudante de direito em Cuiabá.

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