Fachin vota contra decretos de Bolsonaro sobre compra e posse de armas

Caso mais ministros se manifestem assim, decreto que facilita a compra de armas de fogo poderá ser anulado

(Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO)

O ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar  inconstitucionais os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam a aquisição e posse de armas de fogo no Brasil.

Durante o voto, o ministro argumentou que a posse só deve ser autorizada se as pessoas demostrarem razões profissionais ou pessoais para possuírem um meio de defesa.

“As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos”, escreveu Fachin, sem citar quais seriam esses estudos.

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O ministro é relator da ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona alguns decretos sobre armas editados pelo presidente em 2019. Depois de Fachin, outros ministros devem votar para decidir a validade ou não do decreto.

A desburocratização na aquisição e manutenção de armas de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a eleição de 2018.

Desde que foi eleito, o presidente editou decretos visando facilitar a compra de armamentos para a segurança doméstica.

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