Fachin suspende resolução que zerou imposto de importação de revólveres

Decisão liminar do ministro atendeu a um pedido do PSB que ainda terá que ser analisado pelo plenário do STF

(Foto: Pixabay)

Na tarde desta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender a resolução do governo federal que zeraria o tributo de importação sobre revólveres e pistolas, cuja alíquota atual é de 20%.

O anúncio havia sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (9). O decreto pretendia facilitar o acesso do cidadão comum a armas de fogo.

O pedido pela suspensão foi realizado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). No  documento, a sigla afirma que a medida adotada por Bolsonaro diminuiria receita do país,  que poderia ser aplicada no combate à pandemia. Além disso, estimularia o aumento de crimes violentos.

Fachin concedeu uma decisão liminar (provisória) e  pediu que o caso seja analisado na próxima sessão virtual do plenário do STF, que ocorrerá no dia 18 de dezembro.

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