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Fachin desmembra ação contra Pedro Henry para a Justiça Federal

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Mikhail Favalessa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo contra o ex-deputado federal Pedro Henry Neto na Operação Lava Jato seja desmembrado. A partir de agora, o ex-deputado deverá ser julgado pela Justiça Federal em Brasília. A decisão é de quarta-feira (18).

Pedro Henry foi denunciado como um dos parlamentares do Partido Progressista (PP) que participaram do esquema para arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, incluindo a Petrobras. O esquema teria sido comandado por integrantes do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Henry deixou o Congresso em 2013. Anteriormente, o ex-deputado foi condenado em outro esquema, o chamado Mensalão, que envolvia o pagamento de propina a deputados da base aliada do PT para a aprovação de projetos de interesse do governo.

Além da ação contra Henry, o ministro desmembrou ações contra Francisco Oswaldo Neves Dornelles, atual vice-governador do Rio de Janeiro (RJ), João Alberto Pizzolatti Junior, Mário Silvio Mendes Negromonte, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Por ser conselheiro do Tribunal de Contas, Negromonte deverá ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ser vice-governador do RJ. Dornelles será julgado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim como Pedro Henry, João Alberto Pizzolatti será julgado pela Justiça Federal em Brasília.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Pedro Henry de receber repasses mensais com dinheiro desviado da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Aos menos R$ 300 mil mensais teriam sido pagos ao ex-deputado.

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