Uma resolução recente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) permitiu ao órgão aumentar o número de cargos com salários mais altos. Trata-se da Resolução Normativa número 8 de 2018 do TCE-MT, que ampliou de 146 para 155 o seu volume desses funcionários. Dessa forma, houve um acréscimo de $ 260 mil anuais nos gastos com salários elevados.
A mudança, segundo a assessoria de imprensa do TCE-MT, não impactou nos gastos gerais da corte. “O TCE (…) tem competência constitucional para alterar sua estrutura, mudando nomenclaturas, dividindo ou unificando funções comissionadas etc”, informou a assessoria do tribunal.
Novos cargos
Na estrutura anterior o tribunal contava com sete chefes de gabinete de conselheiro, cada um com salário de R$ 14.277 mil ao mês, o que equivale a 15 salários mínimos. Com a modificação o número dobrou, passando para 14. O gasto mensal, que era de R$ 99.943 mil, atualmente está em R$ 199.886 mil. Por ano, o subsídio salta de R$ 1.199 milhão para R$ 2.398 milhões.
Também houve aumento na quantidade dos cargos de assessores técnicos de conselheiros. Eram seis vagas e atualmente são 14, todos com salário de R$ 13.558. Antes o gasto mensal era de R$ 81.350 mil e agora são R$ 189.816 mil. Ou seja, um aumento de R$ 108.466 mil.
[featured_paragraph]A função de assessor de conselheiro contava com 16 cargos e após a modificação reduziu para 14, além de unificar os salários, sendo eles de R$ 11.629 mil. A medida representa uma redução mensal de R$ 34.469 mil ou R$ 413 mil por ano.[/featured_paragraph]
Por outro lado, antes eram 12 assistentes de conselheiros e passou a ser 28. Eles contam com remuneração de R$ 11.047 mil. O gasto mensal saltou de R$ 111 mil para R$ 309 mil, diferença de R$ 198 mil a mais.
No caso dos assistentes de gabinete o número passou de 26 para 42 e os salários pagos são de R$ 5.671,42. Com a reformulação houve um aumento de R$ 96.956 mil por mês ou R$ 1.163 milhão a mais no ano.
A quantidade de cargos de chefe de serviços reduziu de dois para um. Assessor jurídico de conselheiro permaneceu com 14 funcionários, todos recebem o pagamento de R$ 13.558 mil. Após a modificação a nomenclatura do cargo foi alterada para assessor técnico jurídico.
Cargos extintos
O cargo de secretário de gabinete de conselheiro, com subsídio de R$ 12.241 mil, que contava com quatro vagas, foi extinto na nova estrutura. Também deixou de existir a função de assessor, que antes eram seis, também recebendo a quantia de R$ 12.241 mil.
As três vagas de assessor de comissão técnica permanente, que contavam com o subsídio de R$ 11.629 mil, foram extintas na nova estrutura. Os 16 cargos de assiste, com salário de R$ 11.047 mil, também não existem mais com a reestruturação.
Outro cargo extinto foi o de assistente técnico de gabinete, bem como os destinados a assistente de gabinete da presidência, de chefe de gabinete e o de assessor técnico.
Na estrutura antiga gastava-se mensalmente R$ 1.484 milhão e anualmente R$ 17.815 milhões. No novo modelo os respectivos gostos são de R$ 1.506 milhão e R$ 18.075 milhões.
Reestruturação da área técnica
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso criou nove Secretarias de Controle Externo com atuação especializada. Elas substituem as Secexs generalistas. Também desvinculou as atividades fiscalizatória e judicante, separando as Secexs dos Gabinetes de Conselheiros.
No ofício, assinado pelo conselheiro presidente Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e pelo ministro substituto presidente Marcos Bemquerer, é destacado que o TCE de Mato Grosso segue a “tendência de evolução nacional, na esteira do Tribunal de Contas da União (TCU) e das diretrizes da Resolução 3/2014 da Atricon”.
A reformulação criou as seguintes Secretarias de Controle Externo: de Administração Estadual, de Administração Municipal, de Atos de Pessoal, de Contratações Públicas, de Saúde e Meio Ambiente, de Educação e Segurança, de Obras e Infraestrutura, de Previdência e de Receita e Governo. Cada Secex contará com supervisões temáticas, que no total abrangem 24 áreas especializadas de fiscalização.