O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) acabou tendo uma condenação mais do que dobrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao tentar revertê-la. A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, do dia 16 de dezembro.
Denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pelo desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa, em 1996, Fabris foi condenado, em junho de 2018, a 6 anos e 8 meses de prisão.
Ele recorreu da condenação, alegando a prescrição dos crimes. Segundo a defesa, o Tribunal de Justiça teria extrapolado o tempo permitido para analisar o caso.
Essa tese foi parcialmente aceita pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, vice-presidente do TJMT, em fevereiro deste ano. A magistrada, porém, enviou a ação para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidisse sobre o caso.
Agora, o ministro Ribeiro Dantas não apenas negou a tese da defesa, como ainda aumentou o tempo de sentença, atendendo a manifestação do Ministério Público.
“Não há que falar em violação dos dispositivos tidos como contrariados – todos relativos à prescrição pela pena em concreto -, uma vez que não se mostra possível seu reconhecimento quando a pena ainda está sendo questionada, como ocorre na hipótese sob exame”, considerou.
Assim, fixou a condenação em 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão.
Vale destacar que foi essa condenação que impediu que Gilmar Fabris assumisse uma cadeira na Assembleia Legislativa, após ter sido reeleito em 2018. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e a vaga ficou com Allan Kardec (PDT).
