Ex-vereadora e marido são condenados a devolver R$ 6,2 milhões

Chica Nunes foi presidente da Câmara de Cuiabá e é acusada de ordenar pagamentos a empresas fantasmas para desviar dinheiro público

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Ex-vereadora por Cuiabá, Chica Nunes foi condenada a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, devidamente acrescido de juros e correção monetária. O dinheiro teria sido desviado enquanto ela presidiu a Câmara Municipal, no biênio 2005/2006.

A decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça.

A sentença é desdobramento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na petição inicial, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, foi feita a acusação de que o desvio de dinheiro se concretizava por meio de contratos firmados pela Câmara de Cuiabá com empresas fantasmas. Também havia fraudes em licitações.

Chica Nunes ainda foi condenada a suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente pelo período de 10 anos.

Com a mesma punição, também foram condenados por improbidade administrativa o marido da parlamentar, o ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro Alves, o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, o ex-secretário de Finanças, Gonçalo Xavier de Barros Filho, e os ex-servidores Lúcia Conceição Alvez Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira.

Todos ainda deverão arcar com o pagamento das custas processuais.

A sentença determina que o ressarcimento aos cofres públicos se refere a todos os pagamentos que a Câmara de Cuiabá autorizou – entre 2005 e 2006 – às seguintes empresas:

  • L. DA COSTA TEIXEIRA –ME
  • M G. SAMPAIO COM E REPRESENTAÇÕES
  • F. L. O. CARVALHO –ME
  • D’RÚBIA DA SILVA –ME
  • D’SANTANA DA COSTA COM. REP. E SERVIÇOS
  • ESDRAS PAES DE BARROS ME
  • SOL NASCENTE COMÉRCIO E REP. LTDA, RIO DO SOL PAPELARIA
  • EMPÓRIO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA
  • JF IND. COM SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA-ME e BARROS E MORAES LTDA-ME.

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