Ex-vereadora por Cuiabá, Chica Nunes foi condenada a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos, devidamente acrescido de juros e correção monetária. O dinheiro teria sido desviado enquanto ela presidiu a Câmara Municipal, no biênio 2005/2006.
A decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça.
A sentença é desdobramento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na petição inicial, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, foi feita a acusação de que o desvio de dinheiro se concretizava por meio de contratos firmados pela Câmara de Cuiabá com empresas fantasmas. Também havia fraudes em licitações.
Chica Nunes ainda foi condenada a suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente pelo período de 10 anos.
Com a mesma punição, também foram condenados por improbidade administrativa o marido da parlamentar, o ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro Alves, o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, o ex-secretário de Finanças, Gonçalo Xavier de Barros Filho, e os ex-servidores Lúcia Conceição Alvez Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira.
Todos ainda deverão arcar com o pagamento das custas processuais.
A sentença determina que o ressarcimento aos cofres públicos se refere a todos os pagamentos que a Câmara de Cuiabá autorizou – entre 2005 e 2006 – às seguintes empresas:
- L. DA COSTA TEIXEIRA –ME
- M G. SAMPAIO COM E REPRESENTAÇÕES
- F. L. O. CARVALHO –ME
- D’RÚBIA DA SILVA –ME
- D’SANTANA DA COSTA COM. REP. E SERVIÇOS
- ESDRAS PAES DE BARROS ME
- SOL NASCENTE COMÉRCIO E REP. LTDA, RIO DO SOL PAPELARIA
- EMPÓRIO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA
- JF IND. COM SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA-ME e BARROS E MORAES LTDA-ME.
