O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) deverá descontar R$ 2 mil mensais da aposentadoria de R$ 9 mil do ex-vereador por Cuiabá, Edivá Alves, e remeter a quantia à Justiça para ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão foi dada pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (4).
No exercício do mandato de vereador, Edivá Alves, que é professor aposentado e ex-diretor da antiga Escola Técnica Federal, contratou o caseiro de uma chacará de sua propriedade para trabalhar em seu gabinete como servidor comissionado da Câmara Municipal de Cuiabá.
As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) identificaram que o caseiro Valdecir Dias Xavier trabalhava como caseiro em uma propriedade rural, ao mesmo tempo em que estava nomeado como assessor adjunto de gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Cuiabá.
Ou seja, no período de 2007 a 2009, foi funcionário fantasma do Legislativo municipal, aquele que recebe salário sem a necessidade de comparecer ao local de trabalho.
Por conta da nomeação ilegal, Edivá Alves foi condenado em fevereiro de 2015 por improbidade administrativa.
Pela punição, perdeu os direitos políticos por 10 anos e permanecerá proibido de contratar com o poder público no mesmo período.
Ainda foi condenado a devolver acrescido de juros e correção monetária toda a quantia salarial paga ao seu “caseiro-assessor parlamentar”.
A quantia atualizada corresponde a R$ 109 mil. Alegando impossibilidade de pagar a vista, o ex-vereador Edivá Alves requereu o parcelamento, o que foi devidamento autorizado pela Justiça para cumprimento da obrigação.
