O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima conseguiu sua terceira vitória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. João Emanuel teve uma prisão preventiva revogada pela 3ª Câmara Criminal – a decisão, unânime, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (23).
“Embora os prazos processuais não sejam computados isoladamente, a demora irrazoável e injustificada na prolação de sentença de mérito enseja o relaxamento da prisão preventiva”, escreveu o relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Agora, o advogado e ex-vereador precisa revogar outras duas prisões decretadas pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Criminal de Cuiabá, para conseguir sair do Centro de Custódia da Capital (CCC). Nas outras duas ações, João Emanuel já foi condenado a cumprir prisão em regime fechado.
João Emanuel está há mais de um ano e seis meses preso em decorrência de diversas ações que apuram sua participação em crimes de corrupção na Câmara Municipal e também um caso de estelionato.
A prisão revogada dizia respeito ao processo da Operação Aprendiz. O ex-vereador e mais sete réus são acusados de contratar empréstimos junto a agiotas dando como garantia imóveis que tinham suas matrículas fraudadas junto aos cartórios.
Ao tentar quitar a dívida com Caio Cesar Vieira de Freitas, sócio da Solução Análise de Crédito, João Emanuel ofereceu terrenos que pertenciam à empresária Ruth Hércia da Silva Dutra.
Dois assessores do ex-vereador, Amarildo dos Santos e Evandro Vianna Stábile, marcaram reunião com a empresária no intuito de que ela não denunciasse as irregularidades. Ruth Dutra filmou a reunião em que lhe foi oferecido R$ 500 mil pelas áreas transferidas de forma fraudulenta.
Na mesma reunião, João Emanuel também ofereceu à empresária, como forma de pagamento, a participação em desvios que ocorriam na Câmara. Na ocasião, o então presidente do legislativo municipal afirmou que na Casa havia “só artista”, insinuando que os casos de corrupção aconteciam de forma indiscriminada.
