Ednilson Aguiar/O Livre
Escritório da Plante Vida, em Cuiabá
Em delação premiada homologada pela Justiça, Hallan Gonçalves de Freitas, ex-servidor da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe), afirma que recebeu R$ 600 mil da Associação Plante Vida sem ter prestado serviço algum à entidade.
A Plante Vida foi uma das empresas terceirizadas pela Faespe em um contrato da fundação com a Assembleia Legislativa.
Hallan relata que repassou o dinheiro para Jocilene Rodrigues de Assunção, também funcionária da Faespe e casada com o homem apontado pelo Ministério Público como líder do esquema.
A delação foi feita dentro do processo da Operação Convescote, que apura denúncias de desvios em contratos da fundação com o Legislativo, o Tribunal de Contas (TCE) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Nos últimos três anos, a Faespe recebeu R$ 128,8 milhões destes órgãos.
Um favor
Hallan diz que foi convidado por Jocilene para trabalhar na fundação em junho de 2015, depois de perder o emprego na prefeitura de Várzea Grande. Segundo ele, o contrato de trabalho na Faespe deveria ser na forma de pessoa jurídica e, para isso, abriu uma empresa, a H.G. de Freitas ME.
Entre setembro e outubro de 2015, de acordo com o depoimento do ex-servidor, Jocilene pediu que ele emprestasse a conta bancária jurídica da H.G. de Freitas ME para “auxiliar” o presidente da Plante Vida, Luiz Fernando Alves dos Santos, alegando que os recursos estavam relacionados ao contrato feito pela Faespe com a Plante Vida na Assembleia Legislativa.
Naquele ano, a Assembleia Legislativa havia firmado um convênio com a Faespe para o apoio a “Projetos de Melhoria de Gestão e ao Controle Externo”.
Uma das atividades descritas no contrato era o auxílio à organização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com a formação de equipes técnicas para as investigações. Até 2016, o Legislativo pagou R$ 56 milhões à Faespe por esse contrato.
Depois do pedido de Jocilene, segundo a delação, os recursos passariam a cair “sistematicamente” na conta da empresa do funcionário da Faespe até fevereiro de 2016.
Hallan relata que o fato de não haver emitido notas fiscais para justificar o pagamento feito pela Plante Vida à empresa dele passou a causar tensão no grupo.
“Luiz Fernando ficou preocupado e disse que tinham que simular um contrato e providenciar a emissão de notas para justificar os pagamentos”, consta em um trecho do acordo de delação.
O contrato entre as duas empresas – H.G. de Freitas e a Plante Vida – só foi assinado em 2017, relata Hallan. Ele diz ainda que emitiu notas fiscais para a Plante Vida e, para ser ressarcido dos impostos que recolheu, foi orientado por Jocilene para emitir outra nota fria, desta vez para a Funrio, “dentro do corpo do convênio da Faespe com a Assembleia”.
Outro lado
Em entrevista ao LIVRE, o presidente da Plante Vida, Luiz Fernando dos Santos, afirmou que Hallan Gonçalves prestou serviços para a entidade e que, por isso, repassou o montante de R$ 600 mil à H.G. de Freitas ME.
Questionado sobre quais serviços Hallan prestou à Plante Vida, Luiz Fernando respondeu que foram “relatórios, prestação de contas e juntada de documentos”.
Ele disse ainda que nunca tratou de devolução de valores a Jocilene Rodrigues e que apenas teve contato com ela como representante da Faespe durante as tratativas para a participação da Plante Vida no convênio com a Assembleia.
“Se ele [Hallan] passou os valores para outra pessoa, eu não posso falar, não sei o que ele negociou”, disse o presidente da associação.
