Ex-secretários de Fazenda e procuradores são investigados pelo MPE

MPE questiona o pagamento de R$1,3 milhão que teria sido feito indevidamente pela Sefaz à uma construtora

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre) - ex-secretário de Estado, Éder Moraes

Os ex-secretários de Estado de Fazenda Éder Moraes e Edmilson dos Santos, e dois procuradores do Estado são investigados em um inquérito civil instaurado no Ministério Público do Estado (MPE) no dia 7 de fevereiro.

A investigação foi determinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.

Segundo o documento, a investigação foi ordenada com base em um inquérito instaurado após denúncias feitas pelo advogado Fernando Freitas de Medeiros à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

O objetivo do inquérito é apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelos secretários de Fazenda ao autorizarem o pagamento de R$ 1,3 milhão à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda, referente a obras contratadas pelo extinto DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Conforme a portaria, Éder Moraes já havia prestado depoimento sobre o fato à Sefaz, e alegou que, à época, um decreto permitiu a liquidação de dívidas antigas pelo Estado, entre eles a com a Engevix. Ainda segundo ele, o pagamento teria seguido processo administrativo, passando por outra secretaria e pela Procuradoria-Geral do Estado e Auditoria-Geral do Estado (atual Controladoria-Geral do Estado).

O promotor, então, considerou que “causou estranheza” um parecer pelo pagamento, por parte do procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e homologado pelo então procurador-geral, Dorgival Veras de Carvalho, visto que já havia parecer anterior reconhecendo que o pagamento à Engevix não era devido.

Conforme Fúrio, em investigação interna na Sefaz, não foi constatada participação de servidores da secretaria. Então, o caso foi enviado para a Procuradoria Geral do Estado, que o encaminhou ao MPE.

Agora, ele solicitou à PGE o compartilhamento de informações referentes aos envolvidos e ainda pediu ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) o compartilhamento da delação do ex-diretor de contratos da Construtora Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro, contida em um inquérito contra o ex-governador, Blairo Maggi.

No documento, o ex-diretor da Odebrecht cita que Éder Moraes teria cobrado um valor para o financiamento da campanha de Maggi em 2006.

Outro lado

Ao LIVRE, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) negou que teria sinalizado favoravelmente, à época, para o pagamento do valor à construtora, considerando que o processo apresentava diversas divergências e não estava apto para pagamento.

“Somos da opinião que quanto aos aspectos formais, contábeis quantitativos, o processo não se encontra hábil para eventual pagamento de crédito ao requerente”, diz trecho de um dos pareceres encaminhados à reportagem.

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