O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou que o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Cinésio Nunes de Oliveira, o ex-gerente de Obras José Gonçalo da Costa, e a empresa Engeponte Construções Ltda, devolvam R$ 390,8 mil aos cofres de Mato Grosso, por irregularidades na licitação e na execução da construção de uma ponte sobre o Rio Lira, entre Sorriso e Ipiranga do Norte. A decisão é do ia 11 de junho.
A ação corre no TCE desde 2013, quando uma representação de natura interna foi aberta em desfavor da Sinfra (Setpu, na época). O caso foi julgado procedente, mas tanto o Ministério Público de Contas (MPC), quanto a empresa Engeponte Construções, recorreram da decisão.
A relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, negou provimento ao recurso da empresa, mas aceitou as proposições do MPC, alterando a decisão de 2016, e acrescentando a condenação de ressarcimento de R$ 309.831,70 ao erário.
Conforme o TCE, os auditores teriam encontrado sobrepreço na execução do serviço “Estaca Raiz em Solo, de seção circular D=40cm”, enquanto, para o serviço “Escoramento com Madeira OAE”, identificaram que houve pagamento por serviços não executados. Neste último caso, o fiscal de contrato, Nilvo Eduardo Borges de Almeida, também tem a obrigação de ressarcir.
Eles deverão pagar multa de 10% sobre os valores corrigidos.
O TCE ainda instaurou uma Tomada de Contas, para apurar possível prejuízo de R$ 114 mil, causado por pagamentos feitos para serviços não executados, e, se comprovado, a identificação dos responsáveis. Cópia do processo também foi enviada ao Ministério Público Estado (MPE), para adoção de medidas judiciais.
(Com Assessoria)
