O ex-secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira adiou para o dia 24 o depoimento que estava agendado para esta terça-feira (3) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas. O deputado Allan Kardec (sem partido), membro da CPI, disse que, se ele não comparecer, poderá até mesmo ser conduzido coercitivamente.
“Mas acredito que isso não será necessário, até porque ele já deu entrevistas e espero que venha falar na CPI”, disse Kardec.
Oliveira pediu também cópia integral do processo da CPI, mas foi autorizado apenas a acessar os documentos que dizem respeito diretamente a ele.
“Gustavo veio aqui com uma banca de advogados conceituados pedir o adiamento da oitiva, mostrando que está preparado e precavido para a CPI. Ele deve estar consciente do que aconteceu quando ele era secretário. A CGE aponta isso e a lei do Fundeb é clara: a transferência das receitas do Fundeb tem que ser automática e retenção desse recurso é improbidade”, afirmou Kardec.
O presidente da CPI, Mauro Savi, também citou o relatório da CGE. “O relatório deixa muito claro onde houve erro de encaminhamento contábil e financeiro aos municípios”, disse. Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) mostrou que a retenção chegou a R$ 331 milhões, e a verba que deixou de ser depositada durante o ano foi repassada em dezembro.
A CPI aprovou também, nesta terça, a convocação dos secretários de Educação, Marco Marrafon (PPS), e de Infraestrutura, Marcelo Duarte. Serão convocados também os adjuntos de Receita, Último de Almeida, e do Tesouro, Serafim Barros, além do gerente de Informações Econômicas, Leonel Botelho, todos da Sefaz. O auditor Emerson Soares também foi convocado.
