Ex-secretário é investigado por suposto superfaturamento de R$ 3,4 milhões

Empresa incluiu em planilhas gastos com possíveis viagens e locação de alojamento e escritório para funcionários

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, é alvo de investigação no Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por um suposto superfaturamento de R$ 3,45 milhões em um contrato de projetos de engenharia rodoviária e aeroviária.

O inquérito civil foi determinado pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, no dia 15 de julho.

Conforme a portaria, a investigação tem como base um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), que examinou o contrato de 2016 firmado pela Sinfra com o Consórcio Enecon/Via MT. Os auditores detectaram prejuízo aos cofres do Estado, em razão de sobrepreço nas planilhas de custo apresentadas.

Relatório da CGE apontou R$ 367,8 mil em sobrepreço e, consequentemente, superfaturamento para o consórcio, simplesmente porque incluíram, sem justificativa, diversos itens nas planilhas de custo.

Exemplos disso seriam “insumos materiais”, casa para engenheiro, alojamento para pessoal, escritório e mobiliário de alojamento, sendo que os projetos seriam elaborados em instalações existentes na própria Sinfra. Já na relação de “atividades/serviços” foram contabilizadas possíveis viagens a serem realizadas, somando custos de passagens e diárias para os funcionários.

Outra irregularidade apontada foi a diferença nas alíquotas dos tributos de PIS e Confis usados na Demonstração de Resultado de Exercício da empresa RSI Engenharia Ltda, que compõe o consórcio. A empresa teria usado, respectivamente, 1,65% e 7,6%, quando os índices corretos seriam 0,65% e 3%.

Após o recálculo, a auditoria identificou um suposto superfaturamento de R$ 2,11 milhões no primeiro ano de contrato (2017) e de R$ 1,34 milhão (2018).

Além da RSI, o consórcio Enecon/Via MT é composto pelas empresas  Enecon S.A – Engenheiros e Economistas Consultores e EPC Engenharia Projeto Consultoria S.A.

Outro lado

Ao LIVRE, o ex-secretário classificou como “normal” a investigação do Ministério Público do Estado e disse estar certo de que, após as apurações, nenhuma irregularidade será encontrada.

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